Embargos à Execução 5005355-24.2012.8.21.0001 - TJRS

Embargos à Execução 5005355-24.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005355-24.2012.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO EMBARGANTE: OTAVIO TONETTO FILHO ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) EMBARGANTE: LOURDES DOLORIS THIELE TONETTO ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) EMBARGANTE: LINEA COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 11/06/2026 - PETIÇÃO

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 19:10

Expedida/certificada

03/07/2026, 18:43

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:06

Petição

11/06/2026, 15:30

Documento (Certidão)

07/06/2026, 11:56

Documento (Certidão)

06/06/2026, 00:14

Publicação

05/06/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005355-24.2012.8.21.0001/RS EMBARGANTE: OTAVIO TONETTO FILHO ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) EMBARGANTE: LOURDES DOLORIS THIELE TONETTO ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) EMBARGANTE: LINEA COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) EMBARGADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE ATO ORDINATÓRIO Vista às partes para manifestação do que entenderem de direito.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:53

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:53

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:53

Recebimento

21/05/2026, 09:17

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3026059/RS (2025/0320055-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LINEA COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA AGRAVANTE: LOURDES DOLORIS THIELE TONETTO AGRAVANTE: OTÁVIO TONETTO FILHO ADVOGADOS: PEDRO DA SILVA REIS - RS008250 MARIANA MELARA REIS - RS053375 AGRAVADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADVOGADO: LOURENÇO LOBATO COSTA - RS092963 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LINEA COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LINEA COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) ADVOGADO(A): ANNE GRAHL MULLER (OAB RS083318) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) APELANTE: LOURDES DOLORIS THIELE TONETTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) APELANTE: OTAVIO TONETTO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) APELADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): LOURENCO LOBATO COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005355-24.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LINEA COMERCIO DE FIOS TEXTEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): ANNE GRAHL MULLER (OAB RS083318) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) APELANTE: LOURDES DOLORIS THIELE TONETTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) APELANTE: OTAVIO TONETTO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MELARA REIS (OAB RS053375) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA REIS (OAB RS008250) APELADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LOURENCO LOBATO COSTA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DU-RAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005355-24.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

14/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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