Procedimento Comum Cível 5003897-32.2018.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003897-32.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:43

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:07

Petição

22/01/2026, 23:00

Publicação

02/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003897-32.2018.8.21.0010/RS RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER AUTOR: PLINIO RODOLFO AZEVEDO AMARAL ADVOGADO(A): ANDREA OGLIARI BASSO (OAB RS027714) RÉU: CRMR OFICINA E CHAPEACAO LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) RÉU: CLEBER DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) RÉU: ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) RÉU: INES DOS REIS MACHADO ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) RÉU: CATIANA DOS REIS MACHADO RODRIGUES ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 08/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL3CIV Número: 50038973220188210010/TJRS

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 20:44

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 12:58

Recebimento

08/10/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003897-32.2018.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038973220188210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: CATIANA DOS REIS MACHADO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: INES DOS REIS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: CLEBER DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: CRMR OFICINA E CHAPEACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELADO: PLINIO RODOLFO AZEVEDO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA OGLIARI BASSO (OAB RS027714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 12/09/2025 - Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003897-32.2018.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038973220188210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: PLINIO RODOLFO AZEVEDO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA OGLIARI BASSO (OAB RS027714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 27/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003897-32.2018.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038973220188210010/RS) RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA APELANTE: CATIANA DOS REIS MACHADO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: INES DOS REIS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: CLEBER DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: CRMR OFICINA E CHAPEACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELADO: PLINIO RODOLFO AZEVEDO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA OGLIARI BASSO (OAB RS027714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIANA DOS REIS MACHADO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: INES DOS REIS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: CLEBER DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELANTE: CRMR OFICINA E CHAPEACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) APELADO: PLINIO RODOLFO AZEVEDO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA OGLIARI BASSO (OAB RS027714) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR TESTEMUNHA: DIRCEU ANTONIO MATTIODA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JASON SOARES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAURO JOSE BASSO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEANDRO KLEHN PIRES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCIANO CRUSPEYRE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCELO LARROZA INDART (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL AMARAL BERETTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALMIR CONCER (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA NO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 13H30MIN (treze horas e trinta minutos), OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 2) OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REGISTRADOS NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, JUNTAMENTE COM O ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR ([email protected]), INFORMANDO O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL, N. DO TELEFONE CELULAR E ENDEREÇO DO E-MAIL, PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE SESSÃO TELEPRESENCIAL (SISTEMA WEBEX CISCO), A SER ENVIADO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 3) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 4) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5003897-32.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIANA DOS REIS MACHADO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: INES DOS REIS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: CLEBER DE CARVALHO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: CRMR OFICINA E CHAPEACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELADO: PLINIO RODOLFO AZEVEDO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA OGLIARI (OAB RS027714) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR TESTEMUNHA: DIRCEU ANTONIO MATTIODA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JASON SOARES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAURO JOSE BASSO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEANDRO KLEHN PIRES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCIANO CRUSPEYRE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCELO LARROZA INDART (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL AMARAL BERETTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALMIR CONCER (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5003897-32.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

11/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(168)