Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000087-04.2019.8.21.0046/RS
RÉU: LUMO PRE-MOLDADOS LTDA
ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139)
RÉU: LUCIANO CAPONI
ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139)
ATO ORDINATÓRIO
À parte Ré: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000087-04.2019.8.21.0046/RS
RÉU: LUMO PRE-MOLDADOS LTDA
ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139)
RÉU: LUCIANO CAPONI
ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139)
ATO ORDINATÓRIO
À parte Ré: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.
Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 14:54
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 16:04
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 13:35
Expedida/certificada
13/05/2025, 13:35
Recebimento
07/05/2025, 13:28
Comunicação eletrônica
26/03/2025, 23:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIO LUIZ BERTANI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE FERES GOMES UEQUED (OAB RS052474) ADVOGADO(A): GABRIELA FLORES UEQUED (OAB RS107424) ADVOGADO(A): PAULA COSTA PERROCO (OAB RS101200) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO VALANDRO BERTANI (OAB RS115449) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO (OAB RS082511)
APELADO: LUCIANO CAPONI (RÉU) ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139)
APELADO: LUMO PRE-MOLDADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000087-04.2019.8.21.0046/RS (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
11/03/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
18/12/2024, 19:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIO LUIZ BERTANI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE FERES GOMES UEQUED (OAB RS052474) ADVOGADO(A): GABRIELA FLORES UEQUED (OAB RS107424) ADVOGADO(A): PAULA COSTA PERROCO (OAB RS101200) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO VALANDRO BERTANI (OAB RS115449) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CESERO (OAB RS082511)
APELADO: LUCIANO CAPONI (RÉU) ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139)
APELADO: LUMO PRE-MOLDADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ILTON LARRI COSTA (OAB RS041139) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEO-CONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2024 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍ-VEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000087-04.2019.8.21.0046/RS (Pauta: 445) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
03/12/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
31/10/2024, 17:49
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2024, 14:14
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 10:52
Confirmada
05/08/2024, 23:59
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:07
Expedida/certificada
26/07/2024, 21:15
Expedida/certificada
26/07/2024, 21:15
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 12:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2024, 11:05
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 09:01
Confirmada
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2024, 14:46
Expedida/certificada
24/06/2024, 14:46
Improcedência
24/06/2024, 14:46
Conclusão (para julgamento)
05/03/2024, 14:01
Decurso de Prazo
01/03/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 18:16
Documento (Certidão)
27/02/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:50
Confirmada
05/02/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/01/2024, 12:31
Expedida/certificada
26/01/2024, 09:13
Expedida/certificada
26/01/2024, 09:13
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 17:57
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 15:05
Documento (Certidão)
07/09/2023, 19:12
Confirmada
17/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 15:13
Confirmada
10/08/2023, 15:13
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 15:11
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:17
Mero expediente
07/08/2023, 16:17
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 15:57
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:33
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 21:17
Confirmada
22/05/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 19:25
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 18:29
Expedida/certificada
12/05/2023, 12:46
de Instrução (realizada; Juiz(a))
12/05/2023, 12:46
Documento (Mandado)
04/05/2023, 14:07
Mandado
04/05/2023, 11:31
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2023, 11:31
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 06:27
Decurso de Prazo
13/04/2023, 01:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2023, 10:10
Decurso de Prazo
12/04/2023, 01:44
Confirmada
09/04/2023, 23:59
Confirmada
01/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/03/2023, 16:01
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:44
Expedida/certificada
22/03/2023, 18:08
Conclusão (para despacho)
22/03/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 12:11
Confirmada
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/03/2023, 14:41
Expedida/certificada
10/03/2023, 14:41
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 16:23
de Instrução (designada; Juiz(a))
16/02/2023, 17:27
Decurso de Prazo
07/02/2023, 02:06
Confirmada
29/01/2023, 23:59
Conclusão (para despacho)
20/01/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 10:04
Expedida/certificada
19/01/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 12:57
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 18:38
Confirmada
01/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
21/09/2022, 18:11
Mero expediente
21/09/2022, 18:11
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 16:05
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 10:09
Decurso de Prazo
29/06/2022, 01:18
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 10:45
Confirmada
06/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/05/2022, 13:00
Expedida/certificada
27/05/2022, 13:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2022, 10:17
Decurso de Prazo
17/03/2022, 01:15
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 11:35
Confirmada
21/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2022, 14:00
Expedida/certificada
11/02/2022, 14:00
Documento (Outros documentos)
11/02/2022, 13:59
Documento (Certidão)
03/02/2022, 13:36
Decurso de Prazo
06/10/2021, 01:14
Decurso de Prazo
25/09/2021, 01:03
Mero expediente
22/09/2021, 14:35
Confirmada
20/09/2021, 23:59
Conclusão (para despacho)
16/09/2021, 17:26
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 16:22
Expedida/certificada
10/09/2021, 17:51
Mero expediente
10/09/2021, 16:21
Confirmada
09/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 12:06
Expedida/certificada
30/08/2021, 16:53
Conclusão (para despacho)
12/08/2021, 15:35
Documento (Certidão)
12/08/2021, 15:34
Expedição de documento (Ofício)
11/08/2021, 15:30
Mero expediente
30/04/2021, 14:30
Conclusão (para despacho)
22/04/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 20:23
Confirmada
09/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/03/2021, 12:33
Mero expediente
29/03/2021, 17:59
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 13:19
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 10:27
Decurso de Prazo
23/03/2021, 01:02
Decurso de Prazo
19/03/2021, 01:06
Mero expediente
16/03/2021, 11:50
Decurso de Prazo
12/03/2021, 01:03
Conclusão (para despacho)
10/03/2021, 08:53
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 17:53
Documento (Certidão)
21/02/2021, 23:34
Confirmada
19/02/2021, 23:59
Confirmada
17/02/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/02/2021, 17:09
Confirmada
15/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
09/02/2021, 09:12
Documento (Certidão)
09/02/2021, 00:04
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 09:33
Confirmada
07/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
07/02/2021, 16:18
Expedida/certificada
07/02/2021, 16:18
Mero expediente
05/02/2021, 10:37
Expedida/certificada
05/02/2021, 09:50
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 16:53
Conclusão (para despacho)
31/01/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 16:41
Expedida/certificada
28/01/2021, 09:19
Expedida/certificada
28/01/2021, 09:19
Mero expediente
27/01/2021, 10:34
Decurso de Prazo
23/01/2021, 01:05
Conclusão (para despacho)
22/01/2021, 18:19
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 17:38
Decurso de Prazo
11/12/2020, 01:03
Confirmada
02/12/2020, 23:59
Confirmada
29/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2020, 21:29
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 15:19
Expedida/certificada
19/11/2020, 08:00
Petição (Petição (outras))
15/11/2020, 22:03
Mero expediente
12/11/2020, 14:09
Expedida/certificada
10/11/2020, 16:51
Conclusão (para despacho)
05/11/2020, 14:55
Decurso de Prazo
04/11/2020, 01:03
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 19:41
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 19:40
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 13:52
Confirmada
09/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2020, 18:12
Expedida/certificada
29/09/2020, 18:12
Mero expediente
29/09/2020, 18:12
Conclusão (para despacho)
16/09/2020, 09:03
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 14:22
Petição (Petição (outras))
26/08/2020, 17:14
Confirmada
21/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
11/08/2020, 13:28
Mero expediente
11/08/2020, 13:28
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 12:20
Conclusão (para decisão)
06/08/2020, 08:40
Confirmada
15/07/2020, 17:53
Confirmada
17/06/2020, 09:33
Decurso de Prazo
12/05/2020, 01:08
Expedição de documento (Carta)
11/05/2020, 13:46
Confirmada
14/04/2020, 09:32
Documento (Certidão)
23/03/2020, 16:56
Documento (Certidão)
23/03/2020, 10:45
Documento (Certidão)
16/03/2020, 22:40
Confirmada
02/03/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 10:19
Expedida/certificada
21/02/2020, 14:47
Ato ordinatório
21/02/2020, 14:47
Expedição de documento (Carta)
21/02/2020, 14:45
Mero expediente
24/01/2020, 14:11
Petição (Petição (outras))
18/12/2019, 10:08
Documento (Certidão)
06/12/2019, 13:21
Conclusão (para decisão)
11/11/2019, 12:49
Confirmada
08/11/2019, 13:53
Expedida/Certificada
07/11/2019, 14:33
Decurso de Prazo
25/10/2019, 01:02
Confirmada
17/10/2019, 23:59
Expedição de documento (Carta)
17/10/2019, 10:37
Expedição de documento (Carta)
17/10/2019, 10:33
Expedida/certificada
07/10/2019, 13:54
Conclusão (para decisão)
24/09/2019, 23:49
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 12:48
Confirmada
23/09/2019, 23:26
Expedida/certificada
23/09/2019, 10:06
Conclusão (para decisão)
20/09/2019, 09:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)