Execução Fiscal 5029172-48.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.558,01

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

N.A. IND.COM. E EXPORTACAO DE BOLSAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/07/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:28

DESPACHO/OFÍCIO

•03/02/2025, 12:56

23/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/07/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:32

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

01/10/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.A. IND.COM. E EXPORTACAO DE BOLSAS LTDA)

01/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/10/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 11:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

08/08/2024, 19:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

08/08/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

16/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: N.A. IND.COM. E EXPORTACAO DE BOLSAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/12/2023 EDITAL Nº 10052091932 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: N.A. IND.COM. E EXPORTACAO DE BOLSAS LTDA, CNPJ: 00923596000100 Objeto: CITAÇÃO de N.A. IN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029172-48.2021.8.21.0019/RS

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2024

15/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/12/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/12/2023, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

10/10/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/10/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

13/09/2023, 18:46

Expedição de mandado - CM0019

13/09/2023, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235522809 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/07/2023, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

08/07/2022, 06:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2022, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 06:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:02