Procedimento Comum Cível 5000047-31.2018.8.21.0022 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000047-31.2018.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:06

Publicação

05/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000047-31.2018.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA RÉU: ALESSANDRO SOUZA CASSER ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): OTAVIO GRANELLO SARACOL (OAB RS129389) ADVOGADO(A): MATHEUS HERTEL DA SILVA (OAB RS136520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 30/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:16

Expedida/certificada

03/02/2026, 13:57

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:15

Petição

03/12/2025, 17:26

Petição

28/11/2025, 09:08

Publicação

26/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000047-31.2018.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA AUTOR: NIRA CAETANO ADVOGADO(A): VINICIUS ESPINOSA DA SILVA (OAB RS105737) ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) RÉU: OCTAVIO DE MORAES FIRPO ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): OTAVIO GRANELLO SARACOL (OAB RS129389) ADVOGADO(A): MATHEUS HERTEL DA SILVA (OAB RS136520) RÉU: ALESSANDRO SOUZA CASSER ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): OTAVIO GRANELLO SARACOL (OAB RS129389) ADVOGADO(A): MATHEUS HERTEL DA SILVA (OAB RS136520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 21/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PLT1CIV Número: 50000473120188210022/TJRS

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:16

Expedida/certificada

24/11/2025, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3064251/RS (2025/0380799-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NIRA CAETANO ADVOGADOS: ATAUAN LOPES KRUGER - RS106727 VINICIUS ESPINOSA DA SILVA - RS105737 AGRAVADO: ALESSANDRO SOUZA CASSER AGRAVADO: OCTAVIO DE MORAES FIRPO ADVOGADOS: ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA - RS080428 OTAVIO GRANELLO SARACOL - RS129389 MATHEUS HERTEL DA SILVA - RS136520 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NIRA CAETANO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIRA CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ESPINOSA DA SILVA (OAB RS105737) ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) APELADO: ALESSANDRO SOUZA CASSER (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): JEAN LUCCA DE OLIVEIRA BECKER (OAB RS108362) APELADO: OCTAVIO DE MORAES FIRPO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): JEAN LUCCA DE OLIVEIRA BECKER (OAB RS108362) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de janeiro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000047-31.2018.8.21.0022/RS (Pauta: 608) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIRA CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ESPINOSA DA SILVA (OAB RS105737) ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) APELADO: ALESSANDRO SOUZA CASSER (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): JEAN LUCCA DE OLIVEIRA BECKER (OAB RS108362) APELADO: OCTAVIO DE MORAES FIRPO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA (OAB RS080428) ADVOGADO(A): ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) ADVOGADO(A): JEAN LUCCA DE OLIVEIRA BECKER (OAB RS108362) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte Técnico), com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000047-31.2018.8.21.0022/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

03/12/2024, 00:00

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