Agravo em Recurso Especial 5062748-70.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 16:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 19:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:15

Determinada a distribuição do feito

24/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 21:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:30

Decisão

•03/10/2024, 14:33

Acórdão

•03/10/2024, 14:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2024, 14:33

Acordo Extrajudicial

•03/10/2024, 14:33

Decisão

•03/10/2024, 14:33

Acórdão

•03/10/2024, 14:33

Decisão

•03/10/2024, 14:33

Acórdão

•03/10/2024, 14:33

Decisão

•03/10/2024, 14:33

Decisão

•03/10/2024, 14:33

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