Apelação Cível 5000608-61.2020.8.21.0159 - TJRS

Apelação Cível 5000608-61.2020.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269192/RS (2026/0131852-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: THIAGO CRIPPA REY - RS060691 NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS094947 RECORRIDO: ADEMIR JOSE CAYE ADVOGADO: FABRICIO RODRIGO ELY - RS070320 RECORRIDO: ALOISIO COSTA DE QUADROS RECORRIDO: ELIANE COSTA DE QUADROS BIANCHI RECORRIDO: EVANIR COSTA DE QUADROS RECORRIDO: VALDIR COSTA DE QUADROS ADVOGADO: JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA - RS029691 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Petição

06/04/2026, 15:47

Petição

09/03/2026, 15:14

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Petição

13/02/2026, 09:05

Publicação

13/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000608-61.2020.8.21.0159/RS (originário: processo nº 50006086120208210159/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ALOISIO COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: ELIANE COSTA DE QUADROS BIANCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: EVANIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: FELIPE DE QUADROS BIANCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: VALDIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: ADEMIR JOSE CAYE (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGO ELY (OAB RS070320) APELANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/02/2026 - Recurso especial admitido

12/02/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 12:10

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:48

Petição

03/02/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 05:07

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ALOISIO COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: ELIANE COSTA DE QUADROS BIANCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: EVANIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: FELIPE DE QUADROS BIANCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: VALDIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: ADEMIR JOSE CAYE (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGO ELY (OAB RS070320) APELANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 25 de SETEMBRO de 2025, quinta-feira, às 14h0min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 29 de SSETEMBRO de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000608-61.2020.8.21.0159/RS (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ALOISIO COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: ELIANE COSTA DE QUADROS BIANCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: EVANIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: FELIPE DE QUADROS BIANCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: VALDIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) APELANTE: ADEMIR JOSE CAYE (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGO ELY (OAB RS070320) APELANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, pelo rito do art. 942 do CPC, do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de março de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000608-61.2020.8.21.0159/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ALOISIO COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): Jorge Luiz Garcez de Souza (OAB RS029691) APELANTE: ELIANE COSTA DE QUADROS BIANCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): Jorge Luiz Garcez de Souza (OAB RS029691) APELANTE: EVANIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): Jorge Luiz Garcez de Souza (OAB RS029691) APELANTE: FELIPE DE QUADROS BIANCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Jorge Luiz Garcez de Souza (OAB RS029691) APELANTE: VALDIR COSTA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): Jorge Luiz Garcez de Souza (OAB RS029691) APELANTE: ADEMIR JOSE CAYE (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO RODRIGO ELY (OAB RS070320) APELANTE: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024. Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de outubro de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000608-61.2020.8.21.0159/RS (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

15/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(86)