Procedimento Comum Cível 5001280-83.2019.8.21.0101 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001280-83.2019.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001280-83.2019.8.21.0101/RS AUTOR: LEOCLIDES AUGUSTIN ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (OAB RS047077) ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): MONIQUE WILLE (OAB RS118442) RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) RÉU: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se.

19/03/2026, 00:00

Petição

18/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

18/03/2026, 11:57

Mero expediente

18/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 17:49

Recebimento

10/02/2026, 11:58

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 3120093/RS (2025/0470641-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL - RS062020 RODRIGO TAVARES GERHARDT - RS083935 NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS0051115 REQUERENTE: LEOCLIDES AUGUSTIN ADVOGADOS: SOFIA ZAT HAAS - RS047073 FLAVIO TOMAZELI - RS047077 MONIQUE WILLE - RS118442 INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: NELY QUINT - RS012990 SABRINA SOARES DE AVILA QUINT - RS056680 DECISÃO O agravante, ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES, por meio da petição de fls. 705/710, informa que foi realizado acordo entre as partes. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. No mais, determino a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3120093/RS (2025/0470641-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL - RS062020 RODRIGO TAVARES GERHARDT - RS083935 NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS0051115 AGRAVADO: LEOCLIDES AUGUSTIN ADVOGADOS: SOFIA ZAT HAAS - RS047073 FLAVIO TOMAZELI - RS047077 MONIQUE WILLE - RS118442 AGRAVADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: NELY QUINT - RS012990 SABRINA SOARES DE AVILA QUINT - RS056680 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2025.

28/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001280-83.2019.8.21.0101/RS (originário: processo nº 50012808320198210101/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: LEOCLIDES AUGUSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (OAB RS047077) ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): MONIQUE WILLE (OAB RS118442) APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 23/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001280-83.2019.8.21.0101/RS (originário: processo nº 50012808320198210101/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: LEOCLIDES AUGUSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (OAB RS047077) ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): MONIQUE WILLE (OAB RS118442) APELANTE: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB RS051115) APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 30/09/2025 - Recurso Especial não admitido

01/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: LEOCLIDES AUGUSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (OAB RS047077) ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): MONIQUE WILLE (OAB RS118442) APELANTE: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES (RÉU) ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB RS051115) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5001280-83.2019.8.21.0101/RS (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: LEOCLIDES AUGUSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (OAB RS047077) ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): MONIQUE WILLE (OAB RS118442) APELANTE: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB RS051115) APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, pelo rito do art. 942 do CPC, do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de março de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5001280-83.2019.8.21.0101/RS (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: LEOCLIDES AUGUSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (OAB RS047077) ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): MONIQUE WILLE (OAB RS118442) APELANTE: ROGÉRIO EDMUNDO LIMA CARVALHO BERNARDES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): Nicola Streliaev Centeno (OAB RS051115) APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO.CONFERÊNCIA, do dia 18 de Julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 24 de julho de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5001280-83.2019.8.21.0101/RS (Pauta: 694) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

09/07/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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