Execução Fiscal 5023160-18.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.921,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E LANCHERIA NETINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

03/02/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/01/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/01/2025, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

31/12/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/12/2024, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

01/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

03/02/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

31/01/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•06/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:21

16/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/01/2025, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

31/12/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/12/2024, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

01/10/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/08/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/03/2024, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

16/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHERIA NETINHA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 21/12/2023 EDITAL Nº 10052112860 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: RESTAURANTE E LANCHERIA NETINHA LTDA, CNPJ: 03285206000101 Objeto: CITAÇÃO de RESTAURANTE E LAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023160-18.2021.8.21.0019/RS

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2024

15/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

20/05/2023, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

20/04/2023, 14:59

Expedição de mandado - CM0019

20/04/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/04/2023, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235198230

11/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/01/2023, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 07:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/04/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/04/2022, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 10:01