Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS
AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I. Intime-se a parte autora, por intermédio do seu procurador, para dizer sobre o prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias.
II. Quedando-se inerte, intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que diga sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, CPC).
III. Não havendo manifestação no prazo concedido no item II, em razão do disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se o demandado para dizer sobre a inércia da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a concordância com a extinção do feito pelo abandono.
20/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2026, 17:10
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 13:17
Recebimento
09/02/2026, 12:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055414420178210010/RS) RELATOR: HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 16/12/2025 - Conhecido o recurso e provido
18/12/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
16/12/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCAS PARIZOTTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURICIO SALOMONI GRAVINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os pedidos de preferência, de sustentação oral presencial, de sustentação oral por videoconferência e de sustentação oral por arquivo, serão feitos diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Os pedidos de preferência e de sustentação oral presencial também poderão ser feitos, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS
AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I. Intime-se a parte autora, por intermédio do seu procurador, para dizer sobre o prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias.
II. Quedando-se inerte, intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que diga sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, CPC).
III. Não havendo manifestação no prazo concedido no item II, em razão do disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se o demandado para dizer sobre a inércia da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a concordância com a extinção do feito pelo abandono.
20/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2026, 17:10
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 13:17
Recebimento
09/02/2026, 12:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50055414420178210010/RS) RELATOR: HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 16/12/2025 - Conhecido o recurso e provido
18/12/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
16/12/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCAS PARIZOTTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURICIO SALOMONI GRAVINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os pedidos de preferência, de sustentação oral presencial, de sustentação oral por videoconferência e de sustentação oral por arquivo, serão feitos diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Os pedidos de preferência e de sustentação oral presencial também poderão ser feitos, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
04/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2025, 15:58
Petição
25/11/2025, 16:15
Publicação
10/11/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 06/11/2025 - APELAÇÃO
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 22:03
Expedida/certificada
06/11/2025, 16:11
Confirmada
30/10/2025, 23:59
Petição
23/10/2025, 11:22
Publicação
22/10/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
SENTENÇA
ISSO POSTO, julgo improcedentes os embargos opostos por LUCAS PARIZOTTO DA SILVA à ação monitória ajuizada por FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 3.497,11 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos), atualizado até setembro de 2017, que deverá ser corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do cálculo trazido na inicial até o dia 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, corrigidas pelo IPCA e acrescidas da taxa legal de juros.
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 18:00
Conclusão (para julgamento)
25/08/2025, 14:41
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 18:45
Petição
05/08/2025, 08:50
Publicação
22/07/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS
AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Efetuadas todas as diligências possíveis para a citação pessoal e transcorrido grande lapso temporal de tramitação do feito, válida a citação por edital, a qual cumpriu todas as formalidades legais.
Ademais, nos exatos termos do art. 256, do CPC, não há exigência quanto à comprovação de esgotamento dos meios possíveis à localização do réu, para a citação ser feita por edital, uma vez que a citação editalícia serve exatamente para suprir a dificuldade de localização do réu.
Nesse contexto, as medidas já adotadas são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC.
Diante dessas considerações, tenho que a citação editalícia não contém vícios, devendo, portanto, surtir seus efeitos.
Intimem-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer acerca do interesse na produção de provas.
No silêncio, voltem para sentença.
21/07/2025, 00:00
Petição
18/07/2025, 16:08
Expedida/certificada
18/07/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 17:44
Petição
14/07/2025, 15:09
Expedida/certificada
14/07/2025, 12:16
Petição
08/07/2025, 14:33
Publicação
18/06/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 18:32
Expedida/certificada
16/06/2025, 18:16
Petição
13/06/2025, 11:38
Confirmada
13/06/2025, 11:38
Expedida/certificada
09/06/2025, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
RÉU: LUCAS PARIZOTTO DA SILVA Local: Caxias do Sul Data: 11/03/2025 EDITAL Nº 10078278195 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Citação 1º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. CITAÇÃO da parte ré LUCAS PARIZOTTO DA SILVA, CPF: 81420790030 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 3.497,11, calculado até 19/09/2017, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 11 de Março de 2025. SERVIDOR(A):FERNANDA PASA DA SILVA. JUIZ(A): LUCIANA FEDRIZZI RIZZON
Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:31
Petição
05/03/2025, 20:16
Expedida/certificada
28/02/2025, 13:42
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 14:55
Petição
18/02/2025, 09:21
Confirmada
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/02/2025, 13:27
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 17:55
Petição
27/01/2025, 09:38
Expedida/certificada
20/01/2025, 12:52
Remessa (outros motivos)
20/01/2025, 07:03
Remessa (outros motivos)
16/01/2025, 17:28
Petição
11/01/2025, 12:29
Confirmada
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/12/2024, 10:46
Petição
10/12/2024, 14:18
Confirmada
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/11/2024, 09:59
Petição
21/11/2024, 17:59
Confirmada
01/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/10/2024, 14:24
Documento (Carta)
22/10/2024, 08:45
Expedição de documento (Carta)
04/10/2024, 19:52
Petição
18/09/2024, 18:21
Expedida/certificada
09/09/2024, 14:38
Documento (Mandado)
09/09/2024, 13:44
Mandado
13/06/2024, 18:21
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2024, 18:21
Petição
03/04/2024, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/03/2024, 10:21
Confirmada
14/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/03/2024, 16:50
Ato ordinatório
04/03/2024, 16:50
Petição
14/12/2023, 11:40
Recebimento
14/12/2023, 11:22
Comunicação eletrônica
28/11/2023, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (AUTOR) PROCURADOR(A): mauricio salomoni gravina PROCURADOR(A): AMANDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Graciela Marchi PROCURADOR(A): VAGNER OLIVEIRA BOEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): PIETRO VARGAS KOFF PROCURADOR(A): NATALIA BOSSLE DEMORI
APELADO: LUCAS PARIZOTTO DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de novembro de 2023. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h02min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 212 do RITJRS), com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5005541-44.2017.8.21.0010/RS (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
17/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/06/2023, 10:15
Petição
13/06/2023, 15:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2023, 10:10
Confirmada
27/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/05/2023, 17:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/05/2023, 17:05
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 10:19
Petição
26/04/2023, 14:04
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2023, 14:13
Ausência de pressupostos processuais
13/04/2023, 14:13
Conclusão (para julgamento)
03/04/2023, 16:46
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 08:40
Petição
17/03/2023, 11:25
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2023, 10:13
Petição
07/02/2023, 00:01
Confirmada
16/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2022, 12:51
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 13:14
Petição
09/11/2022, 13:27
Confirmada
20/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/10/2022, 17:46
Ato ordinatório
10/10/2022, 17:46
Documento (Outros documentos)
04/08/2022, 15:17
Documento (Outros documentos)
13/07/2022, 15:54
Documento (Outros documentos)
14/06/2022, 18:06
Documento (Outros documentos)
14/06/2022, 17:13
Expedida/Certificada
14/06/2022, 12:58
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2022, 18:28
Petição
10/05/2022, 11:29
Confirmada
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/04/2022, 18:03
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 17:36
Petição
12/04/2022, 13:52
Confirmada
10/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2022, 14:52
Documento (Carta)
31/03/2022, 08:19
Expedição de documento (Carta)
21/02/2022, 18:01
Petição
27/12/2021, 22:46
Confirmada
09/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2021, 10:56
Recebimento
24/11/2021, 03:25
Remessa (outros motivos)
23/11/2021, 10:23
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 10:23
Remessa (outros motivos)
09/11/2021, 16:26
Recebimento
08/07/2021, 08:39
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 08:38
Recebimento
30/06/2021, 10:32
Protocolo de Petição
28/06/2021, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2021, 11:05
Recebimento
01/02/2021, 13:13
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)