Execução Fiscal 5008649-67.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS

Autor

CACIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MALACARNE MICHELIN

OAB/RS 063903·CPF·Representa: Autor

RICARDO MALACARNE MICHELIN

OAB/RS 063903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/04/2026, 00:20

Petição

26/03/2026, 08:12

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:50

Petição

05/11/2025, 17:25

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:45

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:26

Petição

16/06/2025, 11:11

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:10

Petição

01/05/2025, 08:33

Intimação

30/04/2025, 14:16

Todas as movimentações(90)

Confirmada

05/04/2026, 00:20

Petição

26/03/2026, 08:12

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:50

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Petição

05/11/2025, 17:25

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:45

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:26

Petição

16/06/2025, 11:11

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 16:10

Petição

01/05/2025, 08:33

Intimação

30/04/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008649-67.2020.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS EXECUTADO: CACIANO ANTONIO DE OLIVEIRA Local: Erechim Data: 11/03/2025 EDITAL Nº 10078296093 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5008649-67.2020.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS. Parte Ré: CACIANO ANTONIO DE OLIVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CACIANO ANTONIO DE OLIVEIRA, CNPJ: 15482832000169, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 402,88 (atualizada até 16/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 461/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 11/03/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008649-67.2020.8.21.0013/RS

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:12

Mero expediente

06/03/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:17

Petição

25/02/2025, 14:37

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:03

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2024, 13:00

Petição

26/06/2024, 11:06

Confirmada

26/06/2024, 11:06

Expedida/certificada

26/06/2024, 10:50

Mero expediente

26/06/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:27

Petição

25/06/2024, 17:22

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:15

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 12:03

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 15:47

Petição

19/04/2024, 11:25

Documento (Certidão)

02/01/2024, 19:38

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2023, 13:26

Petição

07/08/2023, 09:22

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:51

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:23

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:44

Petição

06/06/2023, 16:07

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 16:07

Documento (Mandado)

17/04/2023, 10:35

Mandado

27/01/2023, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 09:08

Mero expediente

24/11/2022, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 13:16

Petição

31/10/2022, 13:10

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 17:30

Provisório

05/09/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2022, 03:00

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:12

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2021, 13:31

Mero expediente

02/09/2021, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 15:53

Movimentação processual

01/09/2021, 15:53

Decurso de Prazo

04/08/2021, 01:01

Documento (Certidão)

13/07/2021, 16:13

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2021, 16:02

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:02

Documento (Certidão)

13/05/2021, 01:13

Documento (Certidão)

11/05/2021, 09:28

Documento (Certidão)

08/05/2021, 11:16

Documento (Certidão)

04/05/2021, 10:27

Documento (Certidão)

02/05/2021, 13:15

Documento (Certidão)

29/04/2021, 15:17

Documento (Certidão)

28/04/2021, 22:28

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2021, 15:18

Documento (Carta)

08/03/2021, 06:42

Expedição de documento (Carta)

18/01/2021, 18:11

Mero expediente

18/12/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:45

Distribuição (sorteio)

16/12/2020, 14:49