Execução Fiscal 5031697-38.2013.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5031697-38.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:04

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:36

Movimentação processual

23/01/2026, 11:53

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031697-38.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: BRUMBER RS ENGENHARIA INCORPORACOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 19/11/2025 EDITAL Nº 10095684488 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5031697-38.2013.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: BRUMBER RS ENGENHARIA INCORPORACOES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 04/02/2026 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 11/02/2026 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Descrição do bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°79.829, situado na Rua João Antônio Lopes, 107, casa 54, Agronomia - Porto Alegre/RS, conforme matrícula: Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC:1º leilão: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).2º leilão: lance mínimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).Formas de pagamento: a) Pagamento à vista.b) pagamento parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro.O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. b) pagar à leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil).Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante.Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC.Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected] Alegre, 19/11/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.

Petição

17/12/2025, 09:16

Confirmada

29/11/2025, 21:05

Confirmada

28/11/2025, 21:09

Confirmada

28/11/2025, 21:09

Confirmada

28/11/2025, 21:08

Petição

21/11/2025, 19:22

Ato ordinatório

21/11/2025, 14:52

Documentos

Edital

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031697-38.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: BRUMBER RS ENGENHARIA INCORPORACOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 19/11/2025 EDITAL Nº 10095684488 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5031697-38.2013.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: BRUMBER RS ENGENHARIA INCORPORACOES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 04/02/2026 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 11/02/2026 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Descrição do bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°79.829, situado na Rua João Antônio Lopes, 107, casa 54, Agronomia - Porto Alegre/RS, conforme matrícula: Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC:1º leilão: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).2º leilão: lance mínimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).Formas de pagamento: a) Pagamento à vista.b) pagamento parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro.O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. b) pagar à leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil).Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante.Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC.Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected] Alegre, 19/11/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5031697-38.2013.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: BRUMBER RS ENGENHARIA INCORPORACOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 30/07/2025 EDITAL Nº 10087748951 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5031697-38.2013.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: BRUMBER RS ENGENHARIA INCORPORACOES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 20/11/2025 - Horário: 14h00min e 02/12/2025 - Horário: 14h00min, em que será alienado em público o seguinte bem:Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°79.829, situado na Rua João Antônio Lopes, 107, casa 54, Agronomia - Porto Alegre/RS, conforme matrícula nº 79.829, RI de 3º Zona de Porto Alegre, na MODALIDADE: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 2º leilão: lance mínimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados.ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiroA aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, 30/07/2025. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031697-38.2013.8.21.0001/RS

31/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Expedida/certificada

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