Execução de Título Extrajudicial 5019181-10.2018.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5019181-10.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019181-10.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO(A): JOSÉ MAURÍCIO FREITAS CZUBINSKI (OAB RS064256) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA ADVOGADO(A): JOSÉ MAURÍCIO FREITAS CZUBINSKI (OAB RS064256) EXECUTADO: TANIA MARI LOPES VIVIAN ADVOGADO(A): ROSICLER MARCON CALLEARI (OAB RS084837) EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN ADVOGADO(A): ROSICLER MARCON CALLEARI (OAB RS084837) EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI ADVOGADO(A): ROSICLER MARCON CALLEARI (OAB RS084837) EXECUTADO: CACILDO ANTONIO VIVIAN ADVOGADO(A): ROSICLER MARCON CALLEARI (OAB RS084837) EXECUTADO: BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER ADVOGADO(A): ROSICLER MARCON CALLEARI (OAB RS084837) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi realizada a arrematação de imóveis de propriedade dos executados, conforme auto e ata de leilão acostados no evento 625. I. DA IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO E PEDIDO DE RESERVA DE VALORES Os executados, na petição de evento 644, bem como na manifestação de evento 676, impugnaram o cálculo apresentado pela exequente no evento 646, DOC2, requerendo a exclusão da verba relativa a 20% de honorários contratuais ou, subsidiariamente, a retenção do valor correspondente até o julgamento definitivo de recurso pendente. Argumentam que a validade da cláusula contratual prevendo tal encargo está submetida à apreciação recursal. Adicionalmente, os executados salientaram a condição de beneficiários da assistência judiciária gratuita de alguns exequentes (Felipe Lopes Vivian – EIRELI, Felipe Lopes Vivian e Bianca Bosenbecker Bauer Walker), questionando a compatibilidade da cobrança da verba honorária contratual com a benesse concedida.. A parte exequente, em sua manifestação de evento 678, refutou as alegações dos executados. Afirmou que a sentença proferida nos embargos à execução, que havia acolhido a impugnação dos devedores quanto aos honorários contratuais, foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tornando os valores executados integralmente devidos. Argumentou que a inclusão dos honorários contratuais, no percentual de 20%, e a posterior atualização do débito totalizando R$ 5.087.043,94, não foram impugnados pelos devedores de forma específica. A exequente sustentou que, mesmo considerando a eventual exclusão dos honorários contratuais, o valor total do débito seria substancialmente superior ao valor da arrematação (R$ 751.100,00). Desse modo, defende que não há razão para reservar ou reter qualquer quantia, pugnando pela liberação integral do valor da arrematação. II. DA ANÁLISE DOS PEDIDOS E FUNDAMENTAÇÃO A arrematação se perfez e se tornou irretratável com a homologação e o transcurso do prazo legal sem impugnação específica do ato. A controvérsia remanescente, conforme explicitado pelos executados, concerne à destinação dos valores arrecadados, em face da discussão sobre o montante devido, especialmente no tocante aos honorários contratuais. Contudo, ainda que a discussão sobre os honorários contratuais persista, o valor da arrematação (R$ 751.100,00) é significativamente inferior ao débito executado, mesmo na hipótese de exclusão da parcela dos honorários contratuais (que a exequente estima em R$ 847.840,66, resultando em um débito remanescente de R$ 4.069.635,15, conforme evento 678). Essa disparidade torna desnecessária a reserva de valores neste momento, uma vez que a integralidade do produto da arrematação será absorvida pelo crédito exequendo, permanecendo um saldo devedor considerável. A alegação dos executados quanto à condição de beneficiários da assistência judiciária gratuita de alguns exequentes e a compatibilidade da cobrança de honorários contratuais com tal benefício merece esclarecimentos. Embora a questão não obste a liberação dos valores devido ao montante do débito, é importante que a parte exequente se manifeste sobre a natureza dos honorários exigidos e a situação dos beneficiários da AJG. III. DISPOSITIVO Determina-se a expedição de alvará eletrônico para transferência da quantia de R$ 751.100,00 (setecentos e cinquenta e um mil e cem reais), proveniente da arrematação, para a conta bancária indicada pela exequente: Banco Sicredi (748), agência nº 0116, conta corrente nº 35.244-3, em nome de Smith e Advogados Associados, CNPJ sob o nº 04.382.706/0001-16. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a titularidade dos honorários contratuais de 20% exigidos, indicando se houve contratação particular diversa da verba sucumbencial e a compatibilidade da cobrança com o regime da gratuidade judiciária concedida a Felipe Lopes Vivian – EIRELI, Felipe Lopes Vivian e Bianca Bosenbecker Bauer Walker. Intime-se. Preclusa a decisão, cumpra-se. Após, expeça-se a respectiva carta de arrematação e o mandado de imissão na posse, se for o caso. Diligências legais.

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Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA EXECUTADO: TANIA MARI LOPES VIVIAN EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI EXECUTADO: CACILDO ANTONIO VIVIAN EXECUTADO: BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER Local: Porto Alegre Data: 29/09/2025 EDITAL Nº 10092023220 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 02 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 14 HORAS. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 16 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 14 HORAS. LOCAL: R. Oscar Schneider, 246 - Porto Alegre-RS (Auditório do Leiloeiro) e/ou na modalidade eletrônica pelo site: http://www.mpleilao.com.br/. Marcello Pereira de Oliveira, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50191811020188210001 que COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ: 93015006000113 e CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA, CNPJ: 03177982000180 move contra TANIA MARI LOPES VIVIAN, CPF: 38737043072, FELIPE LOPES VIVIAN, CPF: 00750005041, FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI, CNPJ: 14448386000103, CACILDO ANTONIO VIVIAN, CPF: 20964293072 e BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER, CPF: 01577091086, como segue: Terreno representado pelo Lote nº 128, da quadra “C”, da Vila João Pessoa, situado nesta Capital, zona urbana do distrito desta cidade, terceira zona do registro de imóveis, no bairro Vila João Pessoa, localizado no quarteirão formado pelos sguintes logradouros: Rua Marista, Avenida Bento Gonçalves, Rua Irmão Weibert e Rua Marechal Mallet, medindo 6,60m de frente, a oeste, à Rua Marista, ao lado dos nºs pares, e distando 137,70m da esquina da Rua Marechal Mallet, por 39,60m de extensão da frente ao fundo por ambos os lados, medindo nos fundos a mesma largura da frente, e onde entesta, ao leste, com terreno reservado para um jardim público, dividindo ao sul com o lote nº 129, que é ou foi de Hélio Wild Cannes, e ao norte divide com o lote nº 127 que é ou foi de Francisco Rubbio. ÔNUS: Consta ação de execução nº 001/1.18.0040878-2. Consta penhora no processo 5019181-10.2018.8.21.0001/RS. Matrícula nº 44.088 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Terreno situado no bairro Vila João Pessoa, quarteirão formado pelas ruas Marista, Marechal Mallet, Irmãos Weibert e Avenida Bento Gonçalves, medindo 6,60m de frente, a oeste, à dita rua, por 39,60m de extensão da frente ao fundo, a entestar com um projeto jardim, dividindo-se por um lado, com propriedade que é ou foi da Empresa Territorial Suburbana Ltda, e, pelo outro lado, com terreno nº 180, de Manoela dos Santos de Abreu ou de quem de direito. ÔNUS: Consta ação de execução nº 001/1.18.0040878-2. Consta penhora no processo 5019181- 10.2018.8.21.0001/RS. Matrícula nº 34.424 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Conforme laudo de avaliação, sobre os dois terrenos, que perfazem a área superficial de 522,72m², existe uma edificação de ocupação residencial, distribuída em três pavimentos que levou o número 180, na Rua Marista, com a área construída de 446,20m² não averbada nas matrículas. Avaliação: R$ 1.498.200,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 29 de Setembro de 2025. SERVIDOR(A): DUANA FRONZA. JUIZ(A): DANIELA AZEVEDO HAMPE Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019181-10.2018.8.21.0001/RS - EIRELI

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03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA EXECUTADO: TANIA MARI LOPES VIVIAN EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI EXECUTADO: CACILDO ANTONIO VIVIAN EXECUTADO: BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER Local: Porto Alegre Data: 02/07/2025 EDITAL Nº 10085843502 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 14 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:30 HS. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 21 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:30 HS. LOCAL: http://www.mullerleiloes.com.br/. DARCI MÜLLER, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50191811020188210001 que COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ: 93015006000113 e CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA, CNPJ: 03177982000180 move contra TANIA MARI LOPES VIVIAN, CPF: 38737043072, FELIPE LOPES VIVIAN, CPF: 00750005041, FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI, CNPJ: 14448386000103, CACILDO ANTONIO VIVIAN, CPF: 20964293072 e BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER, CPF: 01577091086, como segue: Terreno representado pelo Lote nº 128 da quadra “C” da Vila João Pessoa, situado nesta capital, zona urbana do distrito desta cidade, terceira zona do registro de imóveis, no bairro Vila João Pessoa, localizado no quarteirão formado pelos seguintes logradouros: Rua Marista, Avenida Bento Gonçalves, Rua Irmão Weibert e Rua Marechal Mallet, medindo 6,60m de frente, a oeste, à Rua Marista, ao lado dos nºs pares, e distanciado 137,70m da esquina da Rua Marechal Mallet, por 39,60m de extensão da frente ao fundo por ambos os lados, medindo nos fundos a mesma largura da frente, e onde entesta, ao leste, com terreno reservado para um jardim público, dividindo ao Sul com o lote nº 129, que é ou foi de Hélio Wild Cannes, e ao Norte divide com o lote nº 127 que é ou foi de Francisco Rubbio, no terreno acima descrito, existe um chalé de madeira sob nº 172 de propriedade da de-cujus e do requerente, por eles construído e que não fez parte da transação do terreno. O chalé construído mede: 3,20m de largura na frente e nos fundos e 7,70m de extensão em cada lado, tendo a área construída de 24,64m2. Consta ação de execução nº 001/1.18.0040878-2. Consta penhora no processo 5019181-10.2018.8.21.0001/RS. Matrícula nº 44.088 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. - O imóvel situado no bairro Vila João Pessoa, quarteirão formado pelas ruas Marista, Marechal Mallet, Irmãos Weibert e Av. Bento Gonçalves, constituído de um chalé de madeira, com 5 peças mais uma área fechada, medindo 4m50 de frente e tendo de comprimento da frente aos fundos, 19m00 de área construída de benfeitorias, instalações e o respectivo terreno medindo 6m60 de frente a oeste, à dita rua, por 39m60 de extensão da frente ao fundo, a entestar com um projeto jardim dividindo-se por um lado, com propriedade que é ou foi da Empresa Territorial Suburbana Ltda., e, pelo outro lado, com terreno do chalé de madeira, 180, de Manoela dos Santos de Abreu ou de quem de direito. Consta ação de execução nº 001/1.18.0040878-2. Consta penhora no processo 5019181-10.2018.8.21.0001/RS. Matrícula nº 34.424 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Conforme laudo de avaliação, sobre os terrenos existe uma edificação em três pavimentos e com área construída de 446,20m² não averbada. Avaliação: R$ 1.498.200,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil duzentos reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 2 de Julho de 2025. SERVIDOR(A): DUANA FRONZA. JUIZ(A): DANIELA AZEVEDO HAMPE Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019181-10.2018.8.21.0001/RS - EIRELI

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA EXECUTADO: TANIA MARI LOPES VIVIAN EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN EXECUTADO: FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI EXECUTADO: CACILDO ANTONIO VIVIAN EXECUTADO: BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER Local: Porto Alegre Data: 11/03/2025 EDITAL Nº 10078312201 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 03 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14:30 HS. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 10 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14:30 HS. LOCAL: http://www.mullerleiloes.com.br/. DARCI MÜLLER, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50191811020188210001 que COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ: 93015006000113 e CONDOMINIO DO BOURBON SHOPPING IPIRANGA, CNPJ: 03177982000180 move contra TANIA MARI LOPES VIVIAN, CPF: 38737043072, FELIPE LOPES VIVIAN, CPF: 00750005041, FELIPE LOPES VIVIAN - EIRELI, CNPJ: 14448386000103, CACILDO ANTONIO VIVIAN, CPF: 20964293072 e BIANCA BOSENBECKER BAUER WALKER, CPF: 01577091086, como segue: 1) Matrícula nº 44.088 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Terreno representado pelo Lote nº 128 da quadra “C” da Vila João Pessoa, situado nesta capital, zona urbana do distrito desta cidade, terceira zona do registro de imóveis, no bairro Vila João Pessoa, localizado no quarteirão formado pelos seguintes logradouros: Rua Marista, Avenida Bento Gonçalves, Rua Irmão Weibert e Rua Marechal Mallet, medindo 6,60m de frente, a oeste, à Rua Marista, ao lado dos nºs pares, e distanciado 137,70m da esquina da Rua Marechal Mallet, por 39,60m de extensão da frente ao fundo por ambos os lados, medindo nos fundos a mesma largura da frente, e onde entesta, ao leste, com terreno reservado para um jardim público, dividindo ao Sul com o lote nº 129, que é ou foi de Hélio Wild Cannes, e ao Norte divide com o lote nº 127 que é ou foi de Francisco Rubbio, no terreno acima descrito, existe um chalé de madeira sob nº 172 de propriedade da de-cujus e do requerente, por eles construído e que não fez parte da transação do terreno. O chalé construído mede: 3,20m de largura na frente e nos fundos e 7,70m de extensão em cada lado, tendo a área construída de 24,64m2. Consta ação de execução nº 001/1.18.0040878-2. Consta penhora no processo 5019181-10.2018.8.21.0001/RS. 2) Matrícula nº 34.424 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. O imóvel situado no bairro Vila João Pessoa, quarteirão formado pelas ruas Marista, Marechal Mallet, Irmãos Weibert e Av. Bento Gonçalves, constituído de um chalé de madeira, com 5 peças mais uma área fechada, medindo 4m50 de frente e tendo de comprimento da frente aos fundos, 19m00 de área construída de benfeitorias, instalações e o respectivo terreno medindo 6m60 de frente a oeste, à dita rua, por 39m60 de extensão da frente ao fundo, a entestar com um projeto jardim dividindo-se por um lado, com propriedade que é ou foi da Empresa Territorial Suburbana Ltda., e, pelo outro lado, com terreno do chalé de madeira, 180, de Manoela dos Santos de Abreu ou de quem de direito. Consta ação de execução nº 001/1.18.0040878-2. Consta penhora no processo 5019181-10.2018.8.21.0001/RS. Conforme laudo de avaliação, sobre os terrenos existe uma edificação em três pavimentos e com área construída de 446,20m² não averbada. Avaliação: R$ 1.498.200,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil duzentos reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 11 de Março de 2025. SERVIDOR(A): DUANA FRONZA JUIZ(A): DANIELA AZEVEDO HAMPE Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019181-10.2018.8.21.0001/RS - EIRELI

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Petição

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

Expedida/certificada

Publicação

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(502)

Todos os documentos(16)