Execução de Título Extrajudicial 5018960-58.2022.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5018960-58.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/02/2026, 09:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:12

Petição

19/02/2026, 08:49

Publicação

03/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018960-58.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): LUANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS101377) ADVOGADO(A): NEWTON LUBBE (OAB RS016570) ADVOGADO(A): CLARICE FREITAS (OAB RS100251) EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI ADVOGADO(A): FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB SP475415) EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI ADVOGADO(A): FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB SP475415) DESPACHO/DECISÃO Muito embora não tenha havido a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5377074-88.2025.8.21.7000, a prudência processual e o imperativo de evitar atos processuais potencialmente desnecessários recomendam a paralisação dos atos executórios nesta instância. A continuidade da execução, com a liberação de valores ao exequente e a efetivação do registro da Carta de Arrematação, enquanto pende de julgamento recursal uma questão de tamanha relevância e gravidade processual como a validade da citação, poderia gerar uma série de atos que, posteriormente, se o recurso for provido, se mostrariam inócuos e, pior, causadores de prejuízos de difícil reparação para as partes envolvidas, além de um dispêndio ineficiente da atividade jurisdicional. A anulação dos atos citatórios implicaria, em tese, a nulidade de toda a tramitação posterior, incluindo a penhora, a avaliação e a própria arrematação, tornando desprovidas de suporte jurídico todas as providências decorrentes da fase expropriatória. Assim, para resguardar a integridade do processo e prevenir a prática de atos que possam ser futuramente invalidados, faz-se necessária a suspensão da marcha processual em primeiro grau. Fica, por ora, suspensa a tramitação da presente execução no primeiro grau, abrangendo expressamente a liberação dos valores da arrematação, o prosseguimento para o cálculo do saldo remanescente e quaisquer outros atos que visem à satisfação do crédito exequendo ou à ultimação da fase expropriatória. O valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundo da arrematação do bem, deverá permanecer integralmente depositado em conta judicial vinculada a este processo, vedada sua liberação até ulterior deliberação que se dará somente após o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Ficam, igualmente, suspensas todas as providências para a retificação da Carta de Arrematação, bem como as intimações e exigências correlatas ao registro imobiliário, incluindo o recolhimento do ITBI. O pedido de reserva de honorários formulado pelos antigos procuradores do exequente permanecerá anotado nos registros cartorários, todavia, sua análise e deliberação ficarão condicionadas à resolução das questões de mérito e processuais pendentes que influenciam a própria existência e montante do crédito exequendo e, por conseguinte, a base de cálculo para os honorários. Intimem-se.

Expedida/certificada

31/01/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:47

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:10

Petição

09/12/2025, 10:42

Publicação

09/12/2025, 03:06

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018960-58.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): LUANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS101377) ADVOGADO(A): NEWTON LUBBE (OAB RS016570) ADVOGADO(A): CLARICE FREITAS (OAB RS100251) EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI ADVOGADO(A): FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB SP475415) EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI ADVOGADO(A): FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB SP475415) DESPACHO/DECISÃO Muito embora não tenha havido a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5377074-88.2025.8.21.7000, a prudência processual e o imperativo de evitar atos processuais potencialmente desnecessários recomendam a paralisação dos atos executórios nesta instância. A continuidade da execução, com a liberação de valores ao exequente e a efetivação do registro da Carta de Arrematação, enquanto pende de julgamento recursal uma questão de tamanha relevância e gravidade processual como a validade da citação, poderia gerar uma série de atos que, posteriormente, se o recurso for provido, se mostrariam inócuos e, pior, causadores de prejuízos de difícil reparação para as partes envolvidas, além de um dispêndio ineficiente da atividade jurisdicional. A anulação dos atos citatórios implicaria, em tese, a nulidade de toda a tramitação posterior, incluindo a penhora, a avaliação e a própria arrematação, tornando desprovidas de suporte jurídico todas as providências decorrentes da fase expropriatória. Assim, para resguardar a integridade do processo e prevenir a prática de atos que possam ser futuramente invalidados, faz-se necessária a suspensão da marcha processual em primeiro grau. Fica, por ora, suspensa a tramitação da presente execução no primeiro grau, abrangendo expressamente a liberação dos valores da arrematação, o prosseguimento para o cálculo do saldo remanescente e quaisquer outros atos que visem à satisfação do crédito exequendo ou à ultimação da fase expropriatória. O valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), oriundo da arrematação do bem, deverá permanecer integralmente depositado em conta judicial vinculada a este processo, vedada sua liberação até ulterior deliberação que se dará somente após o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Ficam, igualmente, suspensas todas as providências para a retificação da Carta de Arrematação, bem como as intimações e exigências correlatas ao registro imobiliário, incluindo o recolhimento do ITBI. O pedido de reserva de honorários formulado pelos antigos procuradores do exequente permanecerá anotado nos registros cartorários, todavia, sua análise e deliberação ficarão condicionadas à resolução das questões de mérito e processuais pendentes que influenciam a própria existência e montante do crédito exequendo e, por conseguinte, a base de cálculo para os honorários. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018960-58.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CLARICE FREITAS (OAB RS100251) ADVOGADO(A): NEWTON LUBBE (OAB RS016570) ADVOGADO(A): LUANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS101377) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI ADVOGADO(A): FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB SP475415) EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI ADVOGADO(A): FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB SP475415) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Está-se diante de exceção de pré-executividade oposta por FERNANDA MASSIGNANI e FERNANDA MASSIGNANI contra BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas na lide. Sustenta a nulidade absoluta e insanável do ato citatório. Fundamenta sua pretensão na alegação de que os Avisos de Recebimento (ARs), juntados aos autos nos Eventos 33 e 34, teriam sido assinados por terceiras pessoas, estranhas à relação processual e a si desconhecidas, as quais identifica como "Janete Dutra" e "Fernando Marviamani". Assevera que tal fato configuraria vício ao disposto no artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige a entrega da carta de citação diretamente ao citando. Pugna pela invalidação de todos os atos processuais subsequentes, incluindo as constrições patrimoniais, o leilão e a arrematação de bens já efetivados no curso do procedimento executivo. Requereu, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão dos atos expropriatórios, notadamente a expedição da carta de arrematação, e, ao final, o acolhimento integral da exceção para que fosse reaberto o prazo para a apresentação de sua defesa. Juntou documento - Evento 209. Indeferido o pedido de tutela de urgência - Evento 211. Intimado a se manifestar, o exequente, na condição de excepto, apresentou sua impugnação no Evento 218. Preliminarmente, arguiu o não cabimento da via eleita. No mérito, refutou veementemente a alegação de nulidade, sustentando a plena validade dos atos citatórios. Argumentou que os Avisos de Recebimento foram, de fato, entregues no endereço correto da executada e que os dados neles constantes, como o nome e o número de CPF, indicam o recebimento pessoal, havendo, inclusive, semelhança caligráfica entre a assinatura aposta no AR e aquela constante no documento de identidade da própria excipiente. Requereu, por fim, a rejeição da exceção de pré-executividade. Vieram os autos conclusos para decisão. Eis o breve relato. Inicialmente, cumpre ressaltar que o instituto da exceção de pré-executividade é construção pretoriana, com cabimento em situações excepcionalíssimas e restritas de inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes à manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação. Vale dizer, como medida excepcional que é, a exceção de pré-executividade vem sendo aceita, pela doutrina e jurisprudência, como meio hábil de oposição do executado, somente diante de impedimento legal ao processamento da execução, com a finalidade de abreviar o procedimento, evitando-se a prolongada discussão ordinária que se trava nos embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença. O incidente não deve ser admitido com amplitude, por se limitar à matéria que diz respeito com a ausência de condições da ação ou nulidade do título. No caso, a parte excipiente arguiu a alegação de nulidade de citação, por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, amolda-se, em tese, a tais requisitos. Contudo, no caso concreto, a pretensão da excipiente não merece prosperar, devendo ser integralmente rejeitada, conforme os fundamentos que passo a expor de forma detalhada e em tópicos, para melhor clareza. O ponto fulcral da argumentação da executada reside na suposta assinatura dos Avisos de Recebimento por terceiros. Contudo, uma análise detida dos documentos acostados aos autos revela uma realidade fática distinta daquela narrada na petição da excipiente, tornando sua tese manifestamente improcedente. Os documentos em questão, especificamente os comprovantes de entrega dos Correios juntados nos Eventos 33 e 34, possuem campos destinados ao preenchimento do nome legível e do número do documento de identidade do recebedor, além do espaço para a assinatura. Ao contrário do que foi afirmado, a análise dos Avisos de Recebimento dos Eventos 33 e 34 demonstram que, no campo destinado ao nome legível, consta a anotação "Fernanda Marsignani", e no campo do documento de identidade, está claramente grafado o número do CPF da executada: 497.897.160-87. A alegação de que as assinaturas seriam de "Janete Dutra" e "Fernando Marviamani" não encontra qualquer respaldo nos documentos, tratando-se de uma interpretação equivocada ou de uma deliberada distorção do conteúdo probatório. O preenchimento do número do Cadastro de Pessoas Físicas, que constitui um identificador pessoal e intransferível, em ambos os comprovantes de recebimento, cria uma robusta presunção de que a própria destinatária, ora executada, foi quem recebeu as correspondências citatórias em nome da pessoa física e da pessoa jurídica. A fé pública do agente dos Correios, que colheu os dados no momento da entrega, reforça a validade do ato. A simples negativa genérica da assinatura, desacompanhada de qualquer elemento de prova mínimo que a sustente, como a instauração de um incidente de falsidade documental, é absolutamente insuficiente para desconstituir a força probante dos referidos documentos, especialmente quando os demais elementos de identificação, como o CPF, confirmam a identidade do recebedor. Portanto, a premissa fática da qual parte a excipiente para construir sua tese de nulidade é inverídica, o que, por si só, já seria suficiente para a total rejeição de sua defesa. Ademais, ainda que se pudesse cogitar, apenas para fins de argumentação e em um exercício de extrema abstração, a existência de alguma irregularidade nos atos citatórios, tal vício teria sido integralmente sanado pelo comparecimento espontâneo da executada ao processo - Evento 87. O ordenamento processual civil pátrio é claro ao dispor, em seu artigo 239, § 1º, que: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". A finalidade precípua do ato de citação é garantir que a parte demandada tenha ciência inequívoca da existência de um processo contra si, a fim de que possa exercer, em sua plenitude, os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Uma vez que essa ciência se concretiza por outros meios, notadamente pela intervenção voluntária da parte nos autos, a formalidade da citação perde seu objeto, e qualquer defeito porventura existente é superado. No presente feito, a ciência inequívoca da executada sobre a existência e o objeto desta execução é fato incontroverso e documentalmente comprovado. Em data anterior à oposição da presente exceção, a executada constituiu procuradores que intervieram ativamente no processo. O marco inicial de seu comparecimento espontâneo se deu com a juntada do instrumento de procuração no Evento 71. A partir de então, a executada, devidamente representada, praticou atos processuais que não deixam qualquer margem para dúvida quanto à sua plena ciência da demanda. No Evento 87, apresentou petição de "Impugnação à Penhora", na qual discutiu a impenhorabilidade de bem de família, demonstrando conhecer não apenas a existência da execução, mas também os atos constritivos nela praticados. Posteriormente, no Evento 122, voltou a se manifestar, informando sobre a impossibilidade de celebração de acordo. A prática de tais atos processuais, especialmente a apresentação de peças de defesa, evidencia que a finalidade da citação foi plenamente atingida, tornando aplicável, sem ressalvas, a regra do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. O comparecimento voluntário sanou, portanto, qualquer suposto vício citatório, inaugurando o marco para o exercício de suas faculdades processuais. Isso posto, declarando a validade da citação dos Eventos 33 e 34, rejeito a exceção de pré-executividade, e determino o prosseguimento normal da execução. Sem honorários, por se tratar de mero incidente processual. Retifique-se a carta de arrematação, conforme requerido no evento 253, PET1: "“28,0500m², e área de uso comum de 3,4474m², totalizando 31,4974m²”, em conformidade à Av.2 da matrícula nº 64.847, bem como quanto ao nome da executada, sendo o correto Fernanda Massignani." Intimações agendadas no sistema.

18/11/2025, 00:00

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI EXECUTADO: FERNANDA MASSIGNANI Local: Caxias do Sul Data: 11/03/2025 EDITAL Nº 10078331253 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Data do 1° Leilão: dia 08 de maio de 2025 às 13h55min. Data do 2° Leilão: dia 12 de junho de 2025 às 13h55min. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (On-line e Presencial). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Cristiano Branchieri Escola, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50189605820228210010 que BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60746948000112 move contra FERNANDA MASSIGNANI, CPF: 49789716087 e FERNANDA MASSIGNANI, CNPJ: 34766065000164, como segue: BEM PENHORADO: DIREITOS E AÇÕES SOBRE O BOX Nº 06, COM ÁREA PRIVATIVA DE 26,4000M², SITO NO CONDOMÍNIO ALEXANDRO, NA RUA MATHEO GIANELLA, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: “BOX NÚMERO 06, localizado no primeiro pavimento ou subsolo do prédio de alvenaria denominado CONDOMÍNIO ALEXANDRO, sito à Rua Matheo Gianella, esquina com a rua Fortunado Maschio, sob o nº 879, com as seguintes áreas: privativa de 26,4000m², uso comum de 7,1438m², 33,5438m², ideal de terreno de 11,2271m², e fração ideal 1,4271%, no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, que é constituído pelo lote nº 14, da quadra 712, setor 02, zona 44, antigamente lotes 14 e 26, do loteamento denominado Santa Catarina, fazendo frente ao nordeste, à Rua Matheo Gianella, lado par, esquina com a rua Fortunato Maschio, ao sudeste, no quarteirão formados pelas citadas vias, mais as ruas Carlos Bianchini ao noroeste e Vereador Abilio Osvaldo Webber ao sul, com a área de 786,4000m², com as seguintes medidas e confrontações: ao noroeste, por 29,77 metros com terras de herdeiros de Frederico Sanvitto, ao sudeste, por 28,00 metros com a Rua Fortunato Maschio; ao nordeste, por 32,30 metros com a rua Matheo Gianella e ao sudoeste por 23,50 metros com o lote nº 27, de Madelei Industria de Esquadrias Ltda (...)”. R.9/64.847 – alienação fiduciária em favor de Banco Bradesco S.A. Maiores informações quanto às penhoras e demais registros e averbações, sugere-se a consulta à Matrícula nº 64.847 do Registro de Imóveis, 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS. Valor de Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor Mínimo para Lance 1º leilão: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Valor Mínimo para Lance 2º leilão: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Localização do bem: Rua Matheo Gianella, nº 879, Caxias do Sul/RS. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 11 de Março de 2025. SERVIDOR(A): VINICIUS WAGNER JUIZ(A): JOAO PAULO BERNSTEIN Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018960-58.2022.8.21.0010/RS Local: Caxias do Sul Data: 11/03/2025 EDITAL Nº 10078331253 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Data do 1° Leilão: dia 08 de maio de 2025 às 13h55min. Data do 2° Leilão: dia 12 de junho de 2025 às 13h55min. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (On-line e Presencial). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Cristiano Branchieri Escola, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50189605820228210010 que BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60746948000112 move contra FERNANDA MASSIGNANI, CPF: 49789716087 e FERNANDA MASSIGNANI, CNPJ: 34766065000164, como segue: BEM PENHORADO: DIREITOS E AÇÕES SOBRE O BOX Nº 06, COM ÁREA PRIVATIVA DE 26,4000M², SITO NO CONDOMÍNIO ALEXANDRO, NA RUA MATHEO GIANELLA, NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: “BOX NÚMERO 06, localizado no primeiro pavimento ou subsolo do prédio de alvenaria denominado CONDOMÍNIO ALEXANDRO, sito à Rua Matheo Gianella, esquina com a rua Fortunado Maschio, sob o nº 879, com as seguintes áreas: privativa de 26,4000m², uso comum de 7,1438m², 33,5438m², ideal de terreno de 11,2271m², e fração ideal 1,4271%, no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, que é constituído pelo lote nº 14, da quadra 712, setor 02, zona 44, antigamente lotes 14 e 26, do loteamento denominado Santa Catarina, fazendo frente ao nordeste, à Rua Matheo Gianella, lado par, esquina com a rua Fortunato Maschio, ao sudeste, no quarteirão formados pelas citadas vias, mais as ruas Carlos Bianchini ao noroeste e Vereador Abilio Osvaldo Webber ao sul, com a área de 786,4000m², com as seguintes medidas e confrontações: ao noroeste, por 29,77 metros com terras de herdeiros de Frederico Sanvitto, ao sudeste, por 28,00 metros com a Rua Fortunato Maschio; ao nordeste, por 32,30 metros com a rua Matheo Gianella e ao sudoeste por 23,50 metros com o lote nº 27, de Madelei Industria de Esquadrias Ltda (...)”. R.9/64.847 – alienação fiduciária em favor de Banco Bradesco S.A. Maiores informações quanto às penhoras e demais registros e averbações, sugere-se a consulta à Matrícula nº 64.847 do Registro de Imóveis, 1ª Zona, da Comarca de Caxias do Sul/RS. Valor de Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor Mínimo para Lance 1º leilão: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Valor Mínimo para Lance 2º leilão: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Localização do bem: Rua Matheo Gianella, nº 879, Caxias do Sul/RS. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 11 de Março de 2025. SERVIDOR(A): VINICIUS WAGNER JUIZ(A): JOAO PAULO BERNSTEIN

12/03/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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