Execução Fiscal 5019589-03.2020.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5019589-03.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5019589-03.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: PAULO JOSE ZUGNO Local: Caxias do Sul Data: 11/03/2025 EDITAL Nº 10078338264 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5019589-03.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: PAULO JOSE ZUGNO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 31/07/2025 às 14:00 e 12/08/2025 às 14:00, em que será alienado em público o seguinte bem: "Um TERRENO TERRENO TERRENO urbano, sito nesta cidade, constituído pelo lote nº 06, da quadra nº 2.678, setor 14, zona 34, numerações administrativas, e que antigamente fazia parte dos lotes rurais nº 15 e 17 do Travessão Pedro II, fazendo frente para RUA ATILIO ANDREAZZA RUA ATILIO ANDREAZZA, lado ímpar, esquina com TILIO ANDREAZZA uma rua sem denominação oficial, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais limite com as quadras nºs 2677, 2714 e 2698, sem benfeitorias, com a área de mais ou menos 2.410,00 2.410,00 METROS QUADRADOS, com as seguintes medidas e confro METROS QUADRADOS ntações: ao Norte, por mais ou menos 441,00 metros, com terras de Almiro Viezzer; ao Sul, por mais ou menos 445,50 metros, com uma rua sem denominação oficial; ao Leste, por 2,50 metros, com a rua Atílio Andreazza; e, ao Oeste, por 11,00 metros com o lote nº 07, de uma área verde. Ônus: a) penhora nos autos da ação n° 10196016959, movida pelo Banco Meridional do Brasil S/A, tramitando na 4ª Vara Cível de Caxias do Sul; b) penhora nos autos da ação n° 10195081715, movida por Lojas Colombo S/A - Comércio de Utilidades Domésticas, tramitando na 3ª Vara Cível de Caxias do Sul; c) penhora nos autos da ação n° 10196015282, movida por Lojas Colombo S/A - Comércio de Utilidades Domésticas, tramitando na 4ª Vara Cível de Caxias do Sul; d) penhora nos autos da ação n° 10195065221, movida por Neusa Regina Grechi, tramitando na 2ª Vara Cível de Caxias do Sul; e) penhora nos autos da ação n° 001/1.05.0269388-0, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul, tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre; f) penhora nos autos da ação n° 010/1.13.0034980-8, movida pelo Município de Caxias do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 43.599 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul. Avaliação R$120.000,00", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.leiloeiro.lel.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.leiloeiro.lel.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 11/03/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019589-03.2020.8.21.0010/RS

12/03/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Todas as movimentações(264)