Execução Fiscal 5000016-76.2012.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

Execução Fiscal 5000016-76.2012.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2025, 17:21

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:08

Publicação

13/03/2025, 02:30

Publicação

13/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NERI NEGRELO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito da Fazenda Pública, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000016-76.2012.8.21.0133/RS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HUMBERTO BORELLA NEGRELLO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito da Fazenda Pública, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000016-76.2012.8.21.0133/RS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EMBUTIDOS BORELLA NEGRELLO LTDA SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito da Fazenda Pública, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000016-76.2012.8.21.0133/RS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NERI NEGRELO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito da Fazenda Pública, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000016-76.2012.8.21.0133/RS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HUMBERTO BORELLA NEGRELLO SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito da Fazenda Pública, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000016-76.2012.8.21.0133/RS

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:17

Documentos

•12/03/2025, 00:00