Execução Fiscal 5001950-14.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5001950-14.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:12

Publicação

08/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SALVATORE LO SCIUTO SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001950-14.2011.8.21.0001/RS

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:31

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 16:47

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:33

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001950-14.2011.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SALVATORE LO SCIUTO Local: Porto Alegre Data: 06/02/2025 EDITAL Nº 10076327610 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5001950-14.2011.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SALVATORE LO SCIUTO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 29/05/2025 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 10/06/2025 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Descrição do Bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°430, conforme descrição: Imóvel localizado na Rua Marcos Moreira, n° 49, Bairro Ipiranga, Quarteirão- 27. IMÓVEL: Um terreno lotado sob o n° 45 na Prefeitura Municipal, constituído do lote n° 16 da quadra n°18, medindo 11,00m de frente, ao leste, a rua “z”, por 33,00m de extensão da frente ao fundo, confrontando por um lado, ao sul, onde se limita com o lote n° 15, de Ivo Pereira Machado; 33,00m pelo outro lado, ao norte, com o lote n° 17, de José Vanin, entestando no fundo, ao oeste, onde tem 11,00m de largura, com parte do lote n°14, pertencente a Fernando Gadea Louzada, distando, a divisa do lado sul, 11,00m da esquina da rua Gaston Englert, lado ímpar. PROPRIETÁRIA: Frederico Mentz S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com sede nesta capital, CGC: 92. 786. 870/0001-02. R. 1.430. Porto Alegre, 03. 02. 1976. Por escritura de 25.11.1975, do Cartório Distrital de Sarandi, deste município, foi o imóvel vendido a Salvatore LO SCIUTO, italiano solteiro, maior, industriário, CIC 005. 094. 260/34, carteira modelo 19 n° 131. 781, domiciliado nesta capital. A. 2.430. Porto Alegre, 07. 12.1977. Por escritura de 17.11.1977 do Cartório de Distrital de Sarandi, as partes contratantes retificaram a escritura registrada sob n° 1 para declarar que o n° de lotação do imóvel é 49 da rua Marcos Moreira, atual denominação da rua z. Avaliação: R$ 754.916,08 (setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oito centavos). Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 754.916,08 (setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oito centavos). 2º leilão: lance mínimo de R$ 377.458,04 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. b) pagamento parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. OBS: A proposta parcelada deverá ser efetuada no site www.leiloes.rs e o prazo para o envio das propostas parceladas se encerra 1h (uma hora) antes do início do leilão. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. b) pagar à leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected]. Porto Alegre, 06/02/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001950-14.2011.8.21.0001/RS

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:18

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:11

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 13:06

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001950-14.2011.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SALVATORE LO SCIUTO Local: Porto Alegre Data: 06/02/2025 EDITAL Nº 10076327610 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5001950-14.2011.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SALVATORE LO SCIUTO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 29/05/2025 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 10/06/2025 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Descrição do Bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS de matrícula n.°430, conforme descrição: Imóvel localizado na Rua Marcos Moreira, n° 49, Bairro Ipiranga, Quarteirão- 27. IMÓVEL: Um terreno lotado sob o n° 45 na Prefeitura Municipal, constituído do lote n° 16 da quadra n°18, medindo 11,00m de frente, ao leste, a rua “z”, por 33,00m de extensão da frente ao fundo, confrontando por um lado, ao sul, onde se limita com o lote n° 15, de Ivo Pereira Machado; 33,00m pelo outro lado, ao norte, com o lote n° 17, de José Vanin, entestando no fundo, ao oeste, onde tem 11,00m de largura, com parte do lote n°14, pertencente a Fernando Gadea Louzada, distando, a divisa do lado sul, 11,00m da esquina da rua Gaston Englert, lado ímpar. PROPRIETÁRIA: Frederico Mentz S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com sede nesta capital, CGC: 92. 786. 870/0001-02. R. 1.430. Porto Alegre, 03. 02. 1976. Por escritura de 25.11.1975, do Cartório Distrital de Sarandi, deste município, foi o imóvel vendido a Salvatore LO SCIUTO, italiano solteiro, maior, industriário, CIC 005. 094. 260/34, carteira modelo 19 n° 131. 781, domiciliado nesta capital. A. 2.430. Porto Alegre, 07. 12.1977. Por escritura de 17.11.1977 do Cartório de Distrital de Sarandi, as partes contratantes retificaram a escritura registrada sob n° 1 para declarar que o n° de lotação do imóvel é 49 da rua Marcos Moreira, atual denominação da rua z. Avaliação: R$ 754.916,08 (setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oito centavos). Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: R$ 754.916,08 (setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oito centavos). 2º leilão: lance mínimo de R$ 377.458,04 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. b) pagamento parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. OBS: A proposta parcelada deverá ser efetuada no site www.leiloes.rs e o prazo para o envio das propostas parceladas se encerra 1h (uma hora) antes do início do leilão. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. b) pagar à leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected]. Porto Alegre, 06/02/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001950-14.2011.8.21.0001/RS

09/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SALVATORE LO SCIUTO SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001950-14.2011.8.21.0001/RS

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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