Execução Fiscal 5000512-33.2016.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ARTECIL SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:43

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:44

Recebimento

16/07/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:08

Publicação

13/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARTECIL SA SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000512-33.2016.8.21.0047/RS

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:59

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:43

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:44

Recebimento

16/07/2025, 14:04

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:08

Publicação

13/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARTECIL SA SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000512-33.2016.8.21.0047/RS

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:59

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:05

Documento (Certidão)

16/08/2024, 12:31

Documento (Certidão)

01/08/2024, 09:37

Documento (Certidão)

13/07/2024, 10:32

Documento (Certidão)

28/06/2024, 16:52

Documento (Certidão)

02/06/2024, 08:22

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:39

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:35

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:42

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:38

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:29

Documento (Certidão)

25/11/2023, 00:01

Documento (Certidão)

22/11/2023, 18:40

Documento (Certidão)

20/11/2023, 18:52

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 14:16

Documento (Mandado)

23/08/2023, 08:04

Mandado

07/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 10:07

Recebimento

15/06/2022, 03:33

Recebimento

14/06/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:04

Recebimento

13/06/2022, 17:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/03/2021, 07:31

Recebimento

16/05/2018, 15:58

Recebimento

14/05/2018, 10:39

Protocolo de Petição

20/04/2018, 16:01

Recebimento

18/01/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 15:07

Recebimento

19/12/2017, 17:34

Recebimento

19/12/2017, 17:34

Protocolo de Petição

19/12/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 20:48

Recebimento

10/07/2017, 17:01

Recebimento

10/07/2017, 12:33

Recebimento

30/06/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 11:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 15:54

Recebimento

28/06/2017, 14:40

Protocolo de Petição

27/06/2017, 17:34

Recebimento

11/04/2017, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2017, 17:52

Recebimento

31/03/2017, 16:04

Recebimento

30/03/2017, 18:22

Recebimento

30/03/2017, 18:21

Recebimento

30/03/2017, 18:20

Recebimento

30/03/2017, 18:17

Recebimento

30/03/2017, 18:12

Recebimento

30/03/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 09:19

de Instrução (realizada; Juiz(a))

28/03/2017, 16:34

Recebimento

11/11/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 14:53

Protocolo de Petição

03/11/2016, 16:15

Recebimento

19/10/2016, 17:43

Recebimento

19/10/2016, 15:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/10/2016, 14:39

Recebimento

19/10/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 09:25

Recebimento

13/10/2016, 16:53

Distribuição (sorteio)

11/10/2016, 15:03