Procedimento Comum Cível 5002581-47.2019.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5002581-47.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:08

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:06

Publicação

23/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002581-47.2019.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: SILVIO VEBBER ASSESSORIA ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADVOGADO(A): BRUNA SANDRI (OAB RS100653) RÉU: M LIGHT LANTERNAS S/A ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB RS055956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 09/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50025814720198210010/TJRS

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:48

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:29

Recebimento

09/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002581-47.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50025814720198210010/RS) RELATOR: ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE: MULTILIGHT PLASTICOS E AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB RS055956) APELADO: SILVIO VEBBER ASSESSORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 27/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTILIGHT PLASTICOS E AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB RS055956) APELADO: SILVIO VEBBER ASSESSORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADMINISTRADOR: ANDREATTA & GIONGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/S (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO ADVOGADO(A): Genil Andreatta TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VICENTE MICHEL CASAROTTO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 27/08/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O ADVOGADO QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZADA A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, O ADVOGADO DEVERÁ ENVIAR E-MAIL PARA [email protected], INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5002581-47.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTILIGHT PLASTICOS E AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB RS055956) APELADO: SILVIO VEBBER ASSESSORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADMINISTRADOR: ANDREATTA & GIONGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/S (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): Genil Andreatta ADVOGADO(A): Luciano José Giongo TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VICENTE MICHEL CASAROTTO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 21 de março de 2025, às 14h, e previsão de término em 27 de março de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5002581-47.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTILIGHT PLASTICOS E AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB RS055956) APELADO: SILVIO VEBBER ASSESSORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADMINISTRADOR: ANDREATTA & GIONGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/S (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE GIONGO ADVOGADO(A): Genil Andreatta TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VICENTE MICHEL CASAROTTO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 27/08/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O ADVOGADO QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZADA A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, O ADVOGADO DEVERÁ ENVIAR E-MAIL PARA [email protected], INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5002581-47.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTILIGHT PLASTICOS E AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO BABETZKI (OAB RS055956) APELADO: SILVIO VEBBER ASSESSORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ADVOGADO(A): GREGORIO ANEO TEDESCO (OAB RS101475) ADMINISTRADOR: ANDREATTA & GIONGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/S (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): Genil Andreatta ADVOGADO(A): Luciano José Giongo TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VICENTE MICHEL CASAROTTO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 21 de março de 2025, às 14h, e previsão de término em 27 de março de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5002581-47.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

12/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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