Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5117720-06.2021.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51177200620218210001/RS) RELATOR: FABIANA ZILLES
APELANTE: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837)
ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267)
ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann
ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO
APELADO: ADRIANO SILVA LUCAS (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 25/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
25/07/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO
APELADO: REGINA DE FATIMA MARQUES FERNANDES (REQUERENTE)
APELADO: ADRIANO SILVA LUCAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) INTIMADO: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ TERCEIRO
INTERESSADO: AMAURY DO VALE LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI TERCEIRO
INTERESSADO: CARLOS AMAURY TAVARES LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI
INTERESSADO: LISSANDRO PINTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5117720-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 450) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES
Comunicação eletrônica
28/03/2025, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO
APELADO: REGINA DE FATIMA MARQUES FERNANDES (REQUERENTE)
APELADO: ADRIANO SILVA LUCAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) INTIMADO: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA INES SILVA SPERB TERCEIRO
INTERESSADO: AMAURY DO VALE LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI TERCEIRO
INTERESSADO: CARLOS AMAURY TAVARES LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI
INTERESSADO: LISSANDRO PINTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 21 de março de 2025, às 14h, e previsão de término em 27 de março de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5117720-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 398) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5117720-06.2021.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51177200620218210001/RS) RELATOR: FABIANA ZILLES
APELANTE: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837)
ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267)
ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann
ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO
APELADO: ADRIANO SILVA LUCAS (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 25/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
25/07/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO
APELADO: REGINA DE FATIMA MARQUES FERNANDES (REQUERENTE)
APELADO: ADRIANO SILVA LUCAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) INTIMADO: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ TERCEIRO
INTERESSADO: AMAURY DO VALE LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI TERCEIRO
INTERESSADO: CARLOS AMAURY TAVARES LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI
INTERESSADO: LISSANDRO PINTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5117720-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 450) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES
08/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
28/03/2025, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO
APELADO: REGINA DE FATIMA MARQUES FERNANDES (REQUERENTE)
APELADO: ADRIANO SILVA LUCAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLA MONEGO BASLER (OAB RS068089) INTIMADO: NAVEGACAO PROGRESSO LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA INES SILVA SPERB TERCEIRO
INTERESSADO: AMAURY DO VALE LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI TERCEIRO
INTERESSADO: CARLOS AMAURY TAVARES LEAO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAELA HOCHWART DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MARIA FREGAPANI
INTERESSADO: LISSANDRO PINTO DA SILVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 21 de março de 2025, às 14h, e previsão de término em 27 de março de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5117720-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 398) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES