Apelação Cível 5001358-48.2024.8.21.5001 - TJRS

Apelação Cível 5001358-48.2024.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:38

Publicação

12/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5001358-48.2024.8.21.5001/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: KELLY ALMEIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. As razões recursais insurgem-se a respeito da restituição de valores em dobro, dentre outras questões. Cumprida a fase processual prevista no artigo 1.030, caput, do CPC, vieram os autos conclusos a esta 3ª Vice-Presidência para o exame de admissibilidade. É o breve relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica referente à "Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" foi submetida a julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (CPC, art. 1.036), originando o TEMA 929 do STJ e tendo como atual representativo da controvérsia o REsp 1.963.770/CE. A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E DE CREDITAMENTO DO CAPITAL MUTUADO. PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TEMA 929/STJ. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO TEMA 929/STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1963770 – CE, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 11/11/2021. No caso dos autos, a questão jurídica acima destacada foi enfrentada no acórdão recorrido e veiculada nas razões recursais. Assim, de acordo com o art. 1.030, III, do CPC, o recurso deve ser sobrestado até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o TEMA 929 do STJ. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Registre o Departamento Processual a vinculação deste recurso ao TEMA 929 do STJ (REsp 1.963.770/CE), para ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 15:25

Recurso Especial repetitivo

08/08/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:27

Publicação

17/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001358-48.2024.8.21.5001/RS (originário: processo nº 50013584820248215001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:40

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KELLY ALMEIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de maio de 2025, às 14h, e previsão de término em 29 de maio de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5001358-48.2024.8.21.5001/RS (Pauta: 974) RELATOR: Desembargador SERGIO FUSQUINE GONCALVES

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KELLY ALMEIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 21 de março de 2025, às 14h, e previsão de término em 27 de março de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5001358-48.2024.8.21.5001/RS (Pauta: 682) RELATOR: Desembargador SERGIO FUSQUINE GONCALVES

12/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

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