Procedimento Comum Cível 5000208-31.2012.8.21.2001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000208-31.2012.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 13 (treze) de maio de 2026, às 00:00, com encerramento previsto para 15 (quinze) de maio de 2026, às 17h00min. ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5000208-31.2012.8.21.2001/RS (Pauta: 294) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG APELANTE: SILVANA TOZZI RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: CARLA DE ALMEIDA MATTE (RÉU) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 29 de abril de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

30/04/2026, 00:00

Petição

03/03/2026, 11:18

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:23

Petição

18/06/2025, 12:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:24

Retificação de movimento

10/06/2025, 16:22

Petição

12/05/2025, 10:19

Documento (Certidão)

16/04/2025, 09:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/04/2025, 20:08

Mudança de Assunto Processual

15/04/2025, 16:59

Documento (Certidão)

14/04/2025, 11:57

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:09

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição

16/03/2025, 16:04

Documentos

Outros

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: CARLA DE ALMEIDA MATTE DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Afim de evitar futuras nulidades, foi determinada a citação da requerida nos endereços informados pela OAB/RS, subseção de Tramandaí/RS, conforme requerido pelo curador especial. No entanto, não foi possível encontrar a requerida, razão pela qual mantenho a citação editalícia. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo curador especial nomeado, pois que não há elementos que demonstrem a hipossuficiência econômica do requerido. Nesse tocante, ressalte-se que a hipossuficiência não pode ser presumida tão somente pelo fato de o réu estar representado pela Defensoria Pública, conforme entendimento predominante do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO INEXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DA CITAÇÃO POR EDITAL. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 256 E 257 DO CPC, FAR-SE-Á A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O RÉU OU QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR, ALÉM DOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. CASO CONCRETO. ESGOSTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50000802320138210078, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 25-11-2021) [grifei] Dito isso, intimo as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da(s) parte(s).

21/11/2024, 00:00

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Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Retificação de movimento

Petição

Documento (Certidão)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mudança de Assunto Processual

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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