Execução de Título Extrajudicial 5000272-16.2017.8.21.0045 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000272-16.2017.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000272-16.2017.8.21.0045/RS EXECUTADO: JONATAS BARRA CARDOSO ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE MORAIS SILVA (OAB RS105471) ADVOGADO(A): Rafael Baroni de Barros (OAB RS054398) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de inclusão dos devedors em cadastro de inadimplentes, conforme previsto no art. 782, § 3º e §5º do Código de Processo Civil. Ao Cartório Judicial para que proceda à inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD, nos termos do Ofício Circular nº 012/2017-CGJ, conforme autoriza o artigo 782, §3º e §5º do Código de Processo Civil. Após, intime-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 30 dias.

03/06/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 12:54

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:03

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Petição

22/02/2026, 06:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:48

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2026, 17:12

Outras Decisões

11/02/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 17:55

Petição

04/11/2025, 11:29

Petição

23/10/2025, 14:07

Confirmada

22/10/2025, 23:59

Petição

15/10/2025, 14:59

Publicação

14/10/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000272-16.2017.8.21.0045/RS EXECUTADO: JONATAS BARRA CARDOSO ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE MORAIS SILVA (OAB RS105471) ADVOGADO(A): Rafael Baroni de Barros (OAB RS054398) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de JONATAS BARRA CARDOSO e ALEXANDRE ANTONIO VIANA GIVACHESKI. Conforme se verifica dos autos, foi realizado leilão judicial do veículo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, placas ILC-0G28, RENAVAM 800100077, cor branca, ano/modelo 2003, tendo sido arrematado pelo valor de R$ 7.761,00 (sete mil setecentos e sessenta e um reais), correspondente a 50% do valor da avaliação, na modalidade à vista, pelo arrematante FERNANDO ANDRÉ DA SILVA (evento 66, AUTOARREM3). O leiloeiro requereu a expedição de carta de arrematação, bem como a remoção da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN/RS (evento 66, PET1). O exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (evento 70, PET1). O executado JONATAS BARRA CARDOSO manifestou-se requerendo a intimação do proprietário registral do veículo leiloado (evento 71, PET1). É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o leilão foi realizado em conformidade com as determinações legais, tendo sido o bem arrematado pelo valor de R$ 7.761,00, correspondente a 50% do valor da avaliação, na modalidade à vista. Quanto ao pedido de intimação do proprietário registral do veículo leiloado, formulado pelo executado JONATAS BARRA CARDOSO, observo que o veículo penhorado está registrado em nome do executado ALEXANDRE ANTONIO VIANA GIVACHESKI, conforme se verifica do evento 37, OUT3, o qual já foi devidamente intimado da penhora (evento 26, CERTGM1) e do leilão (evento 63, CERTGM1), não havendo necessidade de nova intimação, eis que devidamente intimado, nunca se insurgiu acerca dos atos expropriatórios. No que tange ao pedido de expedição de carta de arrematação e remoção da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN/RS, formulado pelo leiloeiro, entendo que deve ser deferido, uma vez que não foram opostos embargos à arrematação e o valor foi devidamente depositado (evento 66, COMP4). Por fim, quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, formulado pelo exequente, entendo que também deve ser deferido, uma vez que o valor da arrematação deve ser destinado à satisfação do crédito exequendo. Isso posto: a) DETERMINO a remoção da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN/RS, devendo constar na carta de arrematação que a mesma serve como autorização para transferência do bem junto ao órgão de trânsito, independentemente da existência de débitos anteriores à arrematação, os quais ficam sub-rogados no preço, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN; b) DEFIRO o pedido de expedição de carta de arrematação em favor do arrematante FERNANDO ANDRÉ DA SILVA, CPF 891.121.640-20, do veículo FIAT/PALIO WK ADVENTURE, placas ILC-0G28, RENAVAM 800100077, cor branca, ano/modelo 2003/2003, arrematado pelo valor de R$ 7.761,00 (sete mil setecentos e sessenta e um reais); c) DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em favor do exequente, observados os dados bancários informados ao evento 70, PET1; e d) INDEFIRO o pedido de intimação do proprietário registral do veículo leiloado, formulado pelo executado JONATAS BARRA CARDOSO, pelos fundamentos já expostos. Após a expedição da carta de arrematação e do alvará, INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito e eventual interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Após, não havendo mais crédito a ser satisfeito, voltem conclusos para julgamento. Diligências legais.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000272-16.2017.8.21.0045.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JONATAS BARRA CARDOSO EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO VIANA GIVACHESKI Local: Encruzilhada do Sul Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076787061 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul. Processo: 5000272-16.2017.8.21.0045. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JONATAS BARRA CARDOSO e ALEXANDRE ANTONIO VIANA GIVACHESKI. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: em que será alienado em público o seguinte bem: na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.backleiloes.com.br e presencial no depósito judicial na BR 471 KM 164, Rincão Del Rei, Rio Pardo, RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus a ser fixada pelo Juiz, conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.backleiloes.com.br e presencial no depósito judicial na BR 471 KM 164, Rincão Del Rei, Rio Pardo, RS e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Encruzilhada do Sul, 13/02/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000272-16.2017.8.21.0045/RS

13/03/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Petição

Confirmada

Petição

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