Execução de Título Extrajudicial 5005905-43.2017.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005905-43.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO EXECUTADO: A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA EXECUTADO: MONICA GENI ALVIRA ALVES BRANCO Local: Porto Alegre Data: 10/03/2025 EDITAL Nº 10078237538 Edital de Citação ExtraJudicial Prazo do Edital: 30 dias CITAÇÃO de GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o 0° 581.489.220-04 e no RG sob o no 6046739477, A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob no 09.441.328/0001-18, e MONICA GENI ALVIRA ALVES BRANCO, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF/MF sob o no 706.983.410-15 e no RG sob o 6032552025,em local incerto e não sabido para que no prazo de três (03) Dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 40.010,15 atualizado desde 18/09/2017, e demais cominações legais, ficando ciente de que havendo o pagamento Integral no prazo Legal, a verba honorária será reduzida por metade. Poderá(ão) o (s) Executado(s) oferecer(em) Embargos no Prazo Legal de quinze (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de no mínimo 30% do credito exequendo, custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) também Requerer(rerem) o parcelamento em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e Juros de 1% (Um por Cento) ao mês. Não Efetuado o Pagamento, e, apresentado Embargos à Execução, será procedida a Penhora, Avaliação e Depósito de Tantos Bens Quantos Forem Necessários Para Garantir a Execução, bem como será nomeado curador especial. DESPACHO: Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005905-43.2017.8.21.0001/RS Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial (evento 3, PROCJUDIC1, pp. 2-5). Foram realizadas diversas tentativas de localização dos executados, inclusive com a pesquisa de endereços nos órgãos de praxe. Em razão do insucesso, fora determinada a citação editalícia dos executados (evento 3, PROCJUDIC6, p. 1). Citados por edital (evento 3, PROCJUDIC6, pp. 3-4), a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial dos executados, que opôs embargos à execução (evento 1, INIC1). Na sentença dos embargos à execução (evento 17, SENT1) foi reconhecida a nulidade da citação, com a extinção do feito e determinação para prosseguimento da presente execução: Após, foi proferido acórdão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no seguinte sentido (evento 10, RELVOTO1): A diligência, contudo, foi infrutífera (evento 54, CERT2): Logo, esgotadas todas as tentativas de citação dos executados, tenho que se encontram em lugar incerto e não sabido, ausente qualquer informação acerca de suas atuais localizações. É o caso, portanto, de renovação citação editalícia dos executados, nos termos do 256 e 257 do Código de Processo Civil. No entanto, considerando o reconhecimento de invalidade da citação por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de evitar futura alegação de nulidade, citem-se por edital os executados GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO, A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA e MONICA GENI ALVIRA ALVES BRANCO. Nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como curadora especial dos executados no caso de revelia, conforme disposto no art. 257, inciso IV do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências legais. (as) Sinara Regina de Quadros Thomaz, Escrivã que assina por ordem verbal da Dra. MARIANA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES, Juíza de Direito.

13/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento de Embargos à Execução

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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