Execução Fiscal 5019407-37.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Autor

J.R. DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:07

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 17:53

Requisição de Informações

06/03/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:11

Petição

19/02/2026, 14:58

Confirmada

08/12/2025, 00:11

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:42

Petição

09/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(72)

Confirmada

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 18:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:07

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 17:53

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Requisição de Informações

06/03/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:11

Petição

19/02/2026, 14:58

Confirmada

08/12/2025, 00:11

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:42

Petição

09/09/2025, 14:09

Confirmada

02/08/2025, 00:05

Petição

23/07/2025, 21:14

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:03

Exceção de pré-executividade

23/07/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 18:31

Petição

25/06/2025, 15:10

Confirmada

13/05/2025, 00:02

Confirmada

13/05/2025, 00:02

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:09

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:08

Petição

02/05/2025, 14:09

Intimação

30/04/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5019407-37.2022.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: J.R. DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA Local: Erechim Data: 12/03/2025 EDITAL Nº 10078428093 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5019407-37.2022.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: J.R. DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) J.R. DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ: 07242807000180, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.625,28 (atualizada até 15/12/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 52682/2021, 52686/2021 e 52687/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 12/03/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019407-37.2022.8.21.0013/RS

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:57

Mero expediente

07/03/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:02

Petição

18/02/2025, 16:41

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:38

Confirmada

21/12/2024, 00:02

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:40

Documento (Carta)

06/12/2024, 08:34

Expedição de documento (Carta)

14/11/2024, 15:29

Petição

13/11/2024, 17:47

Confirmada

04/10/2024, 00:03

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:13

Documento (Carta)

19/09/2024, 20:15

Expedição de documento (Carta)

04/09/2024, 12:20

Mero expediente

03/09/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 17:43

Petição

30/08/2024, 17:37

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:26

Documento (Carta)

14/06/2024, 08:47

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 16:12

Petição

23/04/2024, 11:31

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 15:49

Documento (Carta)

08/10/2023, 10:30

Expedição de documento (Carta)

07/08/2023, 16:11

Documento (Carta)

06/08/2023, 12:15

Expedição de documento (Carta)

20/07/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:40

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:24

Mero expediente

10/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:24

Petição

08/05/2023, 09:59

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:05

Ato ordinatório

14/02/2023, 16:05

Documento (Carta)

03/01/2023, 08:23

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 17:19

Mero expediente

16/12/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:18

Mudança de Assunto Processual

15/12/2022, 16:13

Distribuição (sorteio)

15/12/2022, 09:59