Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002589-22.2022.8.21.0009 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002589-22.2022.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:34

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/09/2025, 22:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 16:05

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 18:00

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:57

Documento (Acórdão)

05/09/2025, 14:41

Recurso prejudicado

02/09/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME DA SILVA DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDA RUTTKE DILLENBURG CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: ANALUSA CORREA RAMOS (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ADRIANA PAULA GIEHL ADAMS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: IGOR ZDRUICOSKI MOLINA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 01 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002589-22.2022.8.21.0009/RS (Pauta: 204) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:42

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GUILHERME DA SILVA DA ROSA Local: Carazinho Data: 12/03/2025 EDITAL Nº 10078436822 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do réu GUILHERME DA SILVA DA ROSA, filho de IVAN DE OLIVEIRA DA ROSA e de FRANCIELE DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 22/10/2024, para o fim de CONDENAR o réu GUILHERME DA SILVA DA ROSA, "(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE denúncia para CONDENAR GUILHERME DA SILVA DA ROSA nas sanções artigo 309 da Lei n.º 9.503/97 (...) fixo a pena-base privativa de liberdade em 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, que torno definitiva, diante da ausência de outras causas modificadoras (não há agravantes ou atenuantes, nem causas de aumento ou de diminuição que possam influir no apenamento). O regime será o ABERTO (artigo 33, § 2.º, alínea "c", do Código Penal). Cabível, entretanto, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que a pena aplicada é inferior ao limite estabelecido pelo artigo 44, inciso I, do Código Penal ("não superior a quatro anos"), o condenado não é reincidente e não se mostram suficientemente desfavoráveis os vetores do inciso III do mesmo artigo a ponto de não recomendar a medida. Sendo assim, nos termos do artigo 44, § 2.º, do Código Penal e atento ao disposto no art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro, substituo a pena privativa de liberdade por UMA restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena carcerária, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, num total de 180 horas, nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal. Destaco que a prestação do serviço deverá se dar em uma das seguintes atividades, nos termos do rol previsto no art. 312-A do CTB: I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados; III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito; IV - outras atividades relacionadas a resgate, atendimento e recuperação de vítimas de sinistros de trânsito. Por força da substituição por PRD, prejudicada a concessão do sursis (artigo 77, inciso III, do Código Penal). Exame do Status Libertatis Apelo em liberdade. Custas Custas, pelo réu. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade, por força da gratuidade judiciária, que ora lhe vai deferida, destacando que sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública. (...), em regime inicial ABERTO, ficando ciente do PRAZO de DEZ (10) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Carazinho, 12 de Março de 2025 Servidor: DANIEL TEIXEIRA. Juiz: ⁣DAVID REISE GASPARONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002589-22.2022.8.21.0009/RS

13/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Acórdão)

Recurso prejudicado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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