Execução Fiscal 5007262-26.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:07

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:14

Documento (Carta)

11/09/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:11

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:09

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 18:11

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 21:07

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:03

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(100)

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:07

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:14

Documento (Carta)

11/09/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:11

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:07

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:09

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 18:11

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 21:07

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:03

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:54

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:46

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:36

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007262-26.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. Local: Capão da Canoa Data: 12/03/2025 EDITAL Nº 10078448482 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5007262-26.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A.. Objeto: Citação do(a) executado(a) SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 91325365000303, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.155,53 (atualizada até 24/11/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 35332, datado de 16/10/2017com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 12/03/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007262-26.2017.8.21.0141/RS

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:35

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:13

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:06

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 13:15

Expedida/certificada

05/12/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:27

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:23

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:53

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:46

Documento (Carta)

06/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:15

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:28

Confirmada

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2024, 12:13

Ato ordinatório

23/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 18:13

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 19:06

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:55

Documento (Mandado)

29/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:51

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 18:28

Ato ordinatório

10/03/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:21

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 12:21

Recebimento

13/08/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 03:21

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 03:21

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 16:57

Recebimento

22/03/2022, 20:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/09/2021, 13:55

Recebimento

01/09/2020, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2020, 16:54

Recebimento

03/03/2020, 14:00

Expedição de documento (Carta)

02/03/2020, 17:56

Expedição de documento (Carta)

02/03/2020, 17:56

Recebimento

25/09/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:58

Recebimento

06/09/2019, 17:30

Recebimento

31/07/2019, 17:37

Recebimento

17/07/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 14:26

Recebimento

14/06/2019, 16:41

Recebimento

19/11/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 15:19

Recebimento

14/11/2018, 13:36

Recebimento

03/10/2018, 11:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 11:35

Recebimento

28/06/2018, 17:27

Expedição de documento (Carta)

18/04/2018, 14:22

Recebimento

26/01/2018, 14:30

Recebimento

15/01/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 13:59

Distribuição (sorteio)

27/12/2017, 13:12