Execução de Título Extrajudicial 5002359-59.2024.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002359-59.2024.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002359-59.2024.8.21.0057/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Ciente da manifestação da parte executada no 'evento 70, PET1'. 2) A parte exequente requer a inclusão do CPF do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), como medida coercitiva para satisfação do crédito. A indisponibilidade de bens constitui medida de caráter excepcional. Dessa forma, necessário, para o deferimento do pedido, o esgotamento dos meios ordinários para localização de bens, o que, no caso vertente, foi observado. Isso posto, DEFIRO o pedido e determino a inclusão do nome e CPF do executado GIANCARLO GAZOLLA RIBEIRO na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Saliento que eventual resultado da inclusão no CNIB será oportunamente juntado aos autos. 3) Com a resposta, intime-se a exequente. Cumpra-se. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 16:28

Petição

02/04/2026, 15:58

Publicação

12/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002359-59.2024.8.21.0057/RS RELATOR: LILIAN RAQUEL BOZZA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 12/02/2026 - PETIÇÃO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:24

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:06

Petição

12/02/2026, 13:39

Publicação

22/01/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002359-59.2024.8.21.0057/RS EXECUTADO: GIANCARLO GAZOLLA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARINA BORILE NADIN (OAB RS121430) ADVOGADO(A): MIRENE BORILE NADIN (OAB RS082783) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido formulado no 'evento 64, PET1'. 2. Fica o executado, GIANCARLO GAZOLLA RIBEIRO, intimado por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores, juntando prova de propriedade, sob pena de seu silêncio ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça. 2.1. Fica o executado ciente que, em caso de descumprimento, será aplicada a multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil, em montante de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, a ser revertida em proveito da exequente. Intimação eletrônica da parte executada agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 08:39

Mero expediente

13/01/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 08:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GIANCARLO GAZOLLA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Considerando tratar-se dinheiro do primeiro bem na ordem de preferência à penhora, determino o bloqueio pelo sistema SisbaJud, já efetivado, conforme documento que segue e serve como termo de penhora. 2) Intime-se a parte executada para os fins legais. 2.1) Havendo oposição da parte executada, intime-se o exequente pessoalmente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 3) Não havendo oposição da parte executada quanto ao bloqueio de valores, determino a liberação em favor da parte exequente. Expeça-se alvará. 4) Postula a parte credora a busca de ativos financeiros e penhora através do sistema SisbaJud, na modalidade ?teimosinha?, por 30 dias. A este respeito, cumpre esclarecer fato de suma importância, que continua desconhecido da grande maioria dos operadores de direito: advogados, membros do Ministério Público e magistrados. A busca reiterada de ativos financeiros, em que pese automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Com efeito, no prazo de 30 dias da consulta na modalidade ?teimosinha?, realizada em um único processo, poderiam ser contemplados outros 30 credores. Desta forma, considerando o grande número de processos com pedidos de penhora online, e o diminuto número de servidores designados para tal finalidade, entendo que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado, a fim de possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Assim, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros, sendo possível o deferimento de nova pesquisa no prazo de 06 meses. 5) Na sequência, deverá a parte credora apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, com o desconto dos valores objeto de alvará e diante da insuficiência do valor penhorado, indicar outros bens passíveis de penhora. 6) Considerando que a parte ré, citada, não constituiu procurador, publiquei a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Cumpra-se, com urgência. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

13/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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