Execução Fiscal 5000401-86.2011.8.21.0156 - TJRS

Execução Fiscal 5000401-86.2011.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: AIR PINHEIRO SOARES Local: Charqueadas Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10052995041 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 11 de março de 2024, com encerramento as 11:00 horas. Segundo Leilão eletrônico: 25 de março de 2024, com encerramento as 11:00 horas. LOCAL: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Quem pretender arrematar os bens deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão. JOYCE RIBEIRO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50004018620118210156 que MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS move(M) contra AIR PINHEIRO SOARES, como segue: BEM: Um veículo marca/modelo IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS, Placas IJQ-3634, Chassi 8AP178530Y4150822, Renavam 00743378849, ano de fabricação/modelo 2000/2000, cor Cinza, à Gasolina. AVALIAÇÃO: R$ 11.639,00 (onze mil, seiscentos e trinta e nove reais), em junho de 2023. DEPOSITÁRIO: AIR PINHEIRO SOARES, Rua Cento e Vinte e Três, 48, Loteamento Por do Sol, Charqueadas/RS. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD: Transferência. Consta débitos no DETRAN/RS no valor de R$ 99,65 (noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), em 06 de dezembro de 2023. Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. OBS: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. OBS.: 01) Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05; OBS.: 02) Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a),, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida a Leiloeira Oficial, na proporção de 7% (sete por cento), sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/1932), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO E LEILÃO. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB – Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Charqueadas, 19 de Janeiro de 2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000401-86.2011.8.21.0156/RS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/02/2024, 10:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: AIR PINHEIRO SOARES Local: Charqueadas Data: 19/01/2024 EDITAL Nº 10052995041 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 11 de março de 2024, com encerramento as 11:00 horas. Segundo Leilão eletrônico: 25 de março de 2024, com encerramento as 11:00 horas. LOCAL: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Quem pretender arrematar os bens deverão efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão. JOYCE RIBEIRO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50004018620118210156 que MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS move(M) contra AIR PINHEIRO SOARES, como segue: BEM: Um veículo marca/modelo IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS, Placas IJQ-3634, Chassi 8AP178530Y4150822, Renavam 00743378849, ano de fabricação/modelo 2000/2000, cor Cinza, à Gasolina. AVALIAÇÃO: R$ 11.639,00 (onze mil, seiscentos e trinta e nove reais), em junho de 2023. DEPOSITÁRIO: AIR PINHEIRO SOARES, Rua Cento e Vinte e Três, 48, Loteamento Por do Sol, Charqueadas/RS. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD: Transferência. Consta débitos no DETRAN/RS no valor de R$ 99,65 (noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), em 06 de dezembro de 2023. Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. OBS: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. OBS.: 01) Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05; OBS.: 02) Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a),, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida a Leiloeira Oficial, na proporção de 7% (sete por cento), sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/1932), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO E LEILÃO. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB – Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Charqueadas, 19 de Janeiro de 2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000401-86.2011.8.21.0156/RS

21/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

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