Apelação Cível 5003231-36.2015.8.21.0010 - TJRS

Apelação Cível 5003231-36.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50032313620158210010/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 02/06/2026 - Recurso Especial não admitido

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50032313620158210010/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 02/06/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 02:47

Petição

02/04/2026, 16:24

Confirmada

29/03/2026, 23:56

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:03

Petição

23/01/2026, 10:48

Petição

23/01/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) APELANTE: JOAO CARLOS PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL SEADI JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS ACLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Votante: Desembargador EDUARDO UHLEIN

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) APELANTE: JOAO CARLOS PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL SEADI JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JOÃO CARLOS PACHECO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Votante: Desembargador EDUARDO UHLEIN

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) APELANTE: JOAO CARLOS PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL SEADI JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS ACLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Votante: Desembargador EDUARDO UHLEIN

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LARISSA RAYMUNDI PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELANTE: JOAO CARLOS PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL SEADI JUNIOR (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2025. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para [email protected] ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Apelação Cível Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): LARISSA RAYMUNDI APELANTE: JOAO CARLOS PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, a ser realizada na Sala de Sessão nº 810, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os advogados com domicílio profissional em cidade diversa daquela em que sediado o Tribunal poderão realizar a sustentação oral por meio de videoconferência, nos termos do art. 214, § 18 do RITJRS, desde que requeiram por meio de petição, protocolada após a expedição da pauta e até o dia anterior ao da sessão presencial, e já informem o nome de quem irá sustentar, bem como endereço de email e número de whatsapp, para envio do link de acesso à sala virtual da sessão bem como para possibilitar eventual contato pela secretaria. O e-mail com o link de acesso à sala virtual para os advogados que tiverem deferida pelo Relator a possibilidade de sustentar oralmente por videoconferência será enviado até a manhã do dia da sessão de julgamento. Ao receber o email o(a) advogado(a) deve acessar a sessão, clicando no link ou copiando e colando o link, preferencialmente no sistema Google Chrome. Solicita-se que o ingresso na sala presencial ou virtual seja feito uma hora antes do início da sessão de julgamento, para identificação do advogado pelo(a) oficial(a) de justiça, sendo obrigatória a apresentação da carteira da OAB. O pedido de preferência e/ou sustentação oral realizado eletronicamente em processo físico ou eletrônico deverá ser marcado no sistema Themis ou Eproc a partir da publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento, conforme art. 214, § 1º-C do RITJ/RS. O pedido de preferência e/ou sustentação oral feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial, conforme previsto no art. 214, § 1º-A do RITJ/RS. O pedido de preferência e/ou sustentação oral deve ser cadastrado no sistema eletronicamente ou presencialmente na sessão de julgamento em que o processo estiver atualmente pautado, independentemente de haver petição prévia requerendo a sustentação oral ou pedido no sistema realizado em sessão anterior. A marcação do pedido de sustentação oral no sistema, mesmo quando confirmada a presença do(a) advogado(a) com o (a) oficial(a) de justiça, não garante a realização do ato, que depende de aprovação do Presidente da Câmara, durante a solenidade, verificadas as hipóteses cabíveis no artigo 937 do CPC, bem como no Regimento Interno deste Tribunal. Serão julgados primeiramente os processos do sistema Themis, quando houver, e depois os do sistema Eproc. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Em caso de dificuldades no acesso à sala virtual no dia da sessão, entrar em contato no email [email protected] ou pelo telefone (51) 99908-6367 até às 14 horas. Apelação Cível Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (AUTOR) PROCURADOR(A): LARISSA RAYMUNDI PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELANTE: JOAO CARLOS PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: JOSE RENATO PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): Elvis De Mari Batista (OAB RS060483) ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA RIGOTTI (OAB RS101667) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de março de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 24 de março de 2025, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 28 de março de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Apelação Cível Nº 5003231-36.2015.8.21.0010/RS (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

13/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

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