Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010451-15.2015.8.21.0001/RS
AUTOR: TANIA TONIAL
ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686)
AUTOR: ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA
ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686)
AUTOR: SHANA ENEDINA SILVA DA COSTA
ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686)
AUTOR: CLARISSA BEATRIZ SCHLABITZ
ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686)
DESPACHO/DECISÃO
1. INTIMO a parte autora para que informe, especificamente, quais são as instituições de ensino a que deseja expedição de ofício (ev. 116.1), bem como seus respectivos endereços, esclarecendo a pertinência da medida, sob pena de indeferimento da prova.
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2. DEFIRO os pedidos de prova oral e designo audiência de instrução na modalidade híbrida para dia 23/07/2026, às 14:00, na qual os participantes poderão optar pelo comparecimento presencial ou virtual.
2.1. Na solenidade, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora (ev. 116.1): 3 indicadas por CLARISSA BEATRIZ SCHLABITZ; 1 indicada por ROBSON DA SILVA DUTRA LIMA; 1 indicada por SHANA ENEDINA SILVA DA COSTA; e 3 indicadas por TANIA TONIAL.
(I). REQUISITEM-SE aos chefes dos órgãos de lotação, os seguintes servidores/agentes públicos arrolados como testemunhas, conforme art. 455, § 4ª, III, do CPC1:
(II). As demais testemunhas deverão ser intimadas pelo; advogado da parte que as arrolou, com a juntada aos autos do AR/MP até 3 dias antes da audiência, conforme art. 455 do CPC, ou comparecer independente de intimação.
(III). Advirto de que o não comparecimento da testemunha na audiência, e o não cumprimento dos exatos termos do art. 455 do CPC, importará em presunção de desistência da prova, na forma do § 3º do mesmo artigo legal.
3. Para os participantes que comparecerem na modalidade presencial, deverão comparecer, com antecedência ao horário acima indicado, na sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, situada no 15º andar, Sala 1502, do Foro Central II (Rua Manoelito de Ornelas, 50, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre- CEP: 90110230).
3.1. Para os participantes que comparecerem na modalidade virtual, por meio da aludida plataforma CISCO WEBEX disponibilizada pelo CNJ, seguem as orientações de acesso:
I) o participante deverá acessar a plataforma CISCO WEBEX por qualquer computador, telefone celular ou tablet com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo;
II) o acesso à plataforma deverá ser feito endereço eletrônico https://tjrs.webex.com/meet/frpoacent1jz1vfaz;
II.a) alerto que para acesso via telefone celular ou tablet, será necessário download do aplicativo "CISCO WEBEX MEETING", disponível gratuitamente na Play Store ou App Store;
II.b) caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa "WEBEX.EXE".
III) em sendo o primeiro acesso, o participante deverá informar seu nome e endereço de e-mail, sem necessidade de prévio cadastro;
IV) aparecerá uma tela em que o participante deverá conferir se o áudio e vídeo estão habilitados e, depois, clicar em “Entrar na reunião”;
IV.a) ao “entrar na reunião”, o participante estará em um “lobby” virtual, cuja entrada será notificada ao Juízo organizador da audiência e onde deverá aguardar até ser chamado à audiência virtual propriamente dita;2
V) qualquer dúvida ou dificuldade de acesso, exclusivamente relacionadas à realização da audiência, os procuradores poderão contatar o balcão virtual da Vara: (51) 9 9588-4470 e/ou 32106887;
VI) destaco que a responsabilidade pela estabilidade da conexão é do próprio participante que dela se utiliza, sendo considerado ausente da solenidade para todos os fins de direito caso não consiga acessar ou permanecer ativo na sala virtual de audiências, sendo ainda seu dever estar na ocasião munido de documento de identidade com foto e em ambiente silencioso e reservado.
1. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: (...) III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
2. Recomenda-se o prévio acesso ao tutorial, que contém esclarecimentos sobre o uso da plataforma "Cisco Webex Meeting", constante em http://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/