Execução Fiscal 5000081-41.2017.8.21.0151 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 275,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL / RS

CNPJ

Autor

LEO PEREIRA PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRAGA BOEIRA

OAB/RS 068863·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITAO

OAB/RS 105337·CPF·Representa: Autor

GASPAR DA CUNHA PRATES

OAB/RS 048423·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA ALVES FERREIRA

OAB/RS 081131·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO FRAGA BOEIRA

OAB/RS 068863·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITAO

OAB/RS 105337·CPF·Representa: Autor

GASPAR DA CUNHA PRATES

OAB/RS 048423·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA ALVES FERREIRA

OAB/RS 081131·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/01/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2025, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 00:10

Todas as movimentações(61)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 14:43

01/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/01/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2025, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000814120178210151.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL / RS EXECUTADO: LEO PEREIRA PINHEIRO Local: Palmares do Sul Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054721337 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul. Processo: 50000814120178210151. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL / RS e RÉ(U) LEO PEREIRA PINHEIRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LEO PEREIRA PINHEIRO, CNPJ: 19206406000153 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 275,21, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 4086/2017, datado de 26/07/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. SÃO JOSÉ DO NORTE, 19/02/2024. SERVIDOR(A): ALANA MENDONCA DE AGUIAR. JUIZ(A): VITOR HUMMIG. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000081-41.2017.8.21.0151/RS

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

19/02/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedição de Edital - 16/11/2023 13:50:32)

16/11/2023, 14:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 39 - Expedição de Edital - 16/11/2023 13:50:32

16/11/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 16/11/2023 14:00:16)

16/11/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:35

Decisão Interlocutória

29/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PAL1CIV

27/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos - PAL1CIV -> URCAJUD

27/04/2023, 16:48

Decisão Interlocutória

24/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2022, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 06:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2021, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:27

Juntada - Íntegra do processo

28/07/2020, 14:05

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/07/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 19:27