Execução Fiscal 5000071-03.2007.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000071-03.2007.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000071-03.2007.8.21.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: TOMAZ GODOY DE SOUZA EXECUTADO: LUIS ANTONIO DAL PONTE Local: Soledade Data: 20/02/2024 EDITAL Nº 10054754342 Edital de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000071-03.2007.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) TOMAZ GODOY DE SOUZA e LUIS ANTONIO DAL PONTE. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 05/03/2024 e 14/03/2024, em que será alienado em público os seguintes bens: 1 (Item 4) - terreno urbano, localizado na Rua Minuano, nº 565, constituído de parte do lote 01-A da quadra 200, Bairro Expedicionário, n/c, c/921,82m², dividindo: Norte, c/Jorgina Alves de Aquino, em 47m; Sul, c/Florenal Ferreira Macedo, em 25,30m; Leste, c/o mesmo Florenal Ferreira Macedo, em 13m; Oeste, c/terreno de Maria Machados dos Santos, em 38m. Conforme Laudo de avaliação sobre o imóvel encontram-se construídas duas benfeitorias, uma de alvenaria de tijolos cerâmicos c/área aprox. de 117m² e a outra em madeira c/área aprox. de 130m² (não averbadas). Mat. 2.654; 2 (Item 6) - área ideal de 24.200m² (R-4/R-16), dentro da parte de terras, situada no Município de Fontoura Xavier/RS, lugar denominado Campo Novo, com área remanescente de 711.600,00m² (AV-19), confrontando: Norte, c/terras de Amancio D. dos Santos e Antonio F. dos Santos; Sul, c/terras de Orlando G. de Souza e Almidorio Geraldo; Leste, c/terras de Almidório Geraldo, Crespin Geraldo, João Maria da Silva e Fortunado A. de Mello; Oeste, c/terras de Oralina Q. da Cunha e Antonio F. dos Santos. Mat. 8.601 CRI de Soledade, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.cargneluttileiloes.com.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à integralidade da comissão conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.cargneluttileiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. SOLEDADE, 20/02/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(A): HABNER LACERDA SALMAZO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000071-03.2007.8.21.0036/RS

21/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Todas as movimentações(186)