Execução Fiscal 5000631-21.2016.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.460,50

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO

CPF

Reu

ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA FERREIRA DENGO

OAB/RS 116578·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:17

Decisão Interlocutória

27/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025

06/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255438441

25/07/2025, 09:08

Decisão Interlocutória

22/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:05

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:17

Decisão Interlocutória

27/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:19

21/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025

06/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025

05/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255438441

25/07/2025, 09:08

Decisão Interlocutória

22/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:14

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:14

Decisão Interlocutória

31/01/2025, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO)

10/10/2024, 18:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

10/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

10/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO)

05/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

05/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

04/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006312120168210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO Local: Vacaria Data: 20/02/2024 EDITAL Nº 10054780596 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50006312120168210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ADAO RODRIGUES LISBOA FILHO, CNPJ: 13671996000109 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.460,50, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1312/2016, datado de 03/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vacaria/RS, 20/02/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000631-21.2016.8.21.0038/RS

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 14:00

Expedição de mandado - CM0038

27/11/2023, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235857564 (Recolhimento de Condução)

23/11/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/11/2023, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2023-DF

27/10/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

08/10/2023, 10:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 225/2023-CGJ

28/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

17/04/2023, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

26/01/2023, 17:45

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

26/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

28/10/2022, 18:11

Expedição de mandado - CM0038

28/10/2022, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225487292

12/10/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

25/08/2022, 15:42

Juntada de íntegra do processo

25/08/2022, 15:42

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

26/10/2021, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE VACARIA - EXCLUÍDA

29/06/2021, 14:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/06/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:07