Execução de Título Extrajudicial 5001049-53.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE - SEC

Autor

LUCIANI BERNARDETE FREITAS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRI LUNARDELLI

OAB/RS 104324·Representa: Autor

JOAO BRASIL GONCALVES DE SOUZA

OAB/RS 097601·CPF·Representa: Autor

JOAO LUFT

OAB/RS 088218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:35

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:49

Publicação

20/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-53.2016.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE - SEC ADVOGADO(A): JOAO LUFT (OAB RS088218) ADVOGADO(A): JOAO BRASIL GONCALVES DE SOUZA (OAB RS097601) ADVOGADO(A): MAIRI LUNARDELLI (OAB RS104324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 17/06/2025 - Remetidos os Autos

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:44

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 08:25

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 18:17

Trânsito em julgado

16/04/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:45

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:10

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Publicação

14/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(213)

Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:35

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:49

Publicação

20/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-53.2016.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE - SEC ADVOGADO(A): JOAO LUFT (OAB RS088218) ADVOGADO(A): JOAO BRASIL GONCALVES DE SOUZA (OAB RS097601) ADVOGADO(A): MAIRI LUNARDELLI (OAB RS104324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 17/06/2025 - Remetidos os Autos

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:44

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 08:25

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 18:17

Trânsito em julgado

16/04/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:45

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:10

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Publicação

14/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANI BERNARDETE FREITAS DUARTE SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-53.2016.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALEXSANDER LORETO VEIGA SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-53.2016.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:44

Expedida/certificada

12/03/2025, 18:44

Expedida/certificada

12/03/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:57

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 00:57

Mero expediente

13/01/2025, 00:57

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:27

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:46

Documento (Mandado)

05/04/2024, 11:32

Mandado

07/03/2024, 21:43

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:46

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:38

Documento (Mandado)

13/01/2024, 15:18

Mandado

12/12/2023, 03:29

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 03:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:38

Confirmada

22/09/2023, 17:09

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:29

Documento (Carta)

15/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:43

Documento (Carta)

24/07/2023, 08:41

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 13:24

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 13:23

Mudança de Parte

17/05/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:33

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:33

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:39

Movimentação processual

09/03/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 14:34

Mudança de Parte

08/03/2023, 14:34

Mudança de Parte

08/03/2023, 14:34

Mero expediente

19/01/2022, 03:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:46

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

17/11/2021, 17:51

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 13:54

Recebimento

21/08/2021, 03:14

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:57

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:06

Recebimento

05/04/2021, 10:51

Recebimento

02/03/2021, 15:13

Recebimento

19/01/2021, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2021, 10:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/10/2020, 20:25

Recebimento

23/01/2020, 08:49

Recebimento

31/10/2019, 16:24

Recebimento

31/10/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:21

Recebimento

08/08/2019, 14:11

Recebimento

08/08/2019, 14:08

Protocolo de Petição

07/08/2019, 13:30

Recebimento

18/07/2019, 08:54

Documento (Mandado)

18/07/2019, 08:54

Recebimento

25/06/2019, 15:41

Recebimento

05/06/2019, 14:06

Recebimento

05/06/2019, 14:05

Recebimento

01/04/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:27

Recebimento

13/03/2019, 14:38

Protocolo de Petição

13/03/2019, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2019, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 16:45

Recebimento

09/01/2019, 14:33

Recebimento

10/12/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:22

Recebimento

26/10/2018, 14:53

Recebimento

26/10/2018, 14:53

Protocolo de Petição

25/10/2018, 16:44

Recebimento

18/10/2018, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2018, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 13:43

Recebimento

02/10/2018, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2018, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2018, 11:09

Recebimento

19/09/2018, 10:56

Recebimento

11/09/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 10:55

Recebimento

03/08/2018, 15:51

Recebimento

03/08/2018, 15:47

Protocolo de Petição

02/08/2018, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2018, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 17:03

Recebimento

18/07/2018, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 17:02

Recebimento

18/07/2018, 16:11

Recebimento

05/07/2018, 15:46

Remessa (em diligência)

03/07/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 16:03

Protocolo de Petição

22/06/2018, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2018, 13:50

Recebimento

04/06/2018, 13:24

Recebimento

29/05/2018, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 14:06

de Mediação (não-realizada)

17/05/2018, 09:44

Recebimento

14/05/2018, 10:32

Remessa (em diligência)

14/05/2018, 10:20

Recebimento

24/04/2018, 12:21

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 12:21

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 12:21

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2018, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2018, 13:57

Recebimento

19/04/2018, 16:55

de Mediação (designada; Mediador(a))

19/04/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 14:16

Recebimento

21/02/2018, 15:18

Recebimento

21/02/2018, 15:01

Protocolo de Petição

20/02/2018, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 09:15

Recebimento

26/01/2018, 13:32

Recebimento

09/01/2018, 13:23

Recebimento

18/12/2017, 11:51

Recebimento

15/12/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 15:30

Recebimento

30/11/2017, 20:31

Recebimento

30/11/2017, 19:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 14:29

Recebimento

13/09/2017, 16:19

Recebimento

13/09/2017, 16:12

Protocolo de Petição

13/09/2017, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2017, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:54

Documento (Mandado)

10/08/2017, 14:51

Recebimento

10/08/2017, 14:50

Recebimento

20/07/2017, 17:39

Recebimento

05/06/2017, 11:16

Recebimento

05/06/2017, 11:16

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 13:02

Recebimento

04/05/2017, 15:19

Recebimento

02/05/2017, 12:18

Recebimento

28/04/2017, 20:32

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 10:11

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 10:11

Recebimento

01/12/2016, 15:52

Recebimento

01/12/2016, 15:49

Protocolo de Petição

01/12/2016, 11:08

Recebimento

16/11/2016, 11:44

Documento (Mandado)

16/11/2016, 11:42

Recebimento

10/11/2016, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2016, 14:17

Protocolo de Petição

18/10/2016, 11:32

Recebimento

07/10/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 15:04

Recebimento

06/10/2016, 15:54

Recebimento

06/10/2016, 15:52

Protocolo de Petição

05/10/2016, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2016, 10:44

Recebimento

21/09/2016, 11:06

Protocolo de Petição

16/09/2016, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 13:17

Recebimento

09/09/2016, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2016, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2016, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2016, 10:55

Recebimento

21/07/2016, 10:53

Documento (Mandado)

21/07/2016, 10:52

Recebimento

20/06/2016, 12:35

Recebimento

31/05/2016, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 08:39

Documento (Mandado)

31/05/2016, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 12:10

Documento (Mandado)

02/05/2016, 14:19

Recebimento

01/04/2016, 17:53

Recebimento

02/02/2016, 12:07

Recebimento

02/02/2016, 12:07

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 15:02

Recebimento

23/01/2016, 15:59

Recebimento

14/01/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 08:16

Distribuição (sorteio)

08/01/2016, 08:50

•13/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00