Execução de Título Extrajudicial 5005839-72.2018.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005839-72.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 13:48

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:17

Publicação

08/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005839-72.2018.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO(A): Frederico Costa De Boni (OAB RS060181) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAUN (OAB RS067816) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB RS053205) ADVOGADO(A): ESTEVAM ROCHA DA ROSA (OAB RS059059) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A responsabilidade pelo pagamento dos custos registrais para o cancelamento de uma constrição judicial deve ser analisada sob a ótica do interesse direto e imediato na prática do ato. Uma vez extinta a execução pelo pagamento, aparentemente, o interesse em regularizar a situação do imóvel, liberando-o do gravame, seria precipuamente do devedor e proprietário do bem. Contudo, no presente caso, verifica-se, além do executado não possuir procurador cadastrado nos autos, o requerimento para o levantamento da penhora partiu expressamente da parte exequente, que, ao fazê-lo, manifestou seu interesse processual na efetivação da medida. A alegação de que agiu a pedido informal da parte executada não transfere a esta a responsabilidade processual pelo pagamento de um ato postulado pela credora, especialmente em um processo já arquivado. Assim, havendo interesse, caberá a parte o recolhimento dos emolumentos, não cabendo ao Juízo novas deliberações sobre a questão. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s). Após, baixe-se.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:34

Mero expediente

04/09/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:16

Publicação

01/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005839-72.2018.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO(A): Frederico Costa De Boni (OAB RS060181) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAUN (OAB RS067816) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB RS053205) ADVOGADO(A): ESTEVAM ROCHA DA ROSA (OAB RS059059) DESPACHO/DECISÃO A responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos para levantamento de penhora geralmente recai sobre a parte que deu causa à penhora ou que tenha interesse no levantamento. Assim, ainda que conste no dispositivo da sentença que custas e despesas remanescentes ficarão ao encargo do executado, havendo interesse do exequente no levantamento da averbação da penhora, deverá recolher os devidos emolumentos. Agendada a intimação eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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