Execução Fiscal 5001129-83.2016.8.21.0017 - TJRS

Execução Fiscal 5001129-83.2016.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001129-83.2016.8.21.0017.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS EXECUTADO: JEFERSON BATISTA DUMER Local: Lajeado Data: 13/03/2025 EDITAL Nº 10078514221 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 5001129-83.2016.8.21.0017. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS. Parte Ré: JEFERSON BATISTA DUMER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 08/05/2025 às 14h30min e 22/05/2025 às 14h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: Lote: Honda CG 150 Titan ES, ano/mod. 2006/2006, placas INA-9062, RENAVAM 881237183, cor prata, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 03/10/2022, na MODALIDADE ON-LINE e PRESENCIAL, SIMULTANEAMENTE. PRIMEIRO LEILÃO: 08/05/25 – 14:30hrs: LANCE MÍNIMO: pela melhor oferta, igual ou superior ao valor da avaliação. LOCAL: Modalidade presencial no Depósito Judicial cito a BR 471 KM 164, Rincão Del Rei, Rio Pardo – RS e na modalidade online no site www.backleiloes.com.br. Caso não haja lance em primeira hasta, terá a segunda oportunidade de venda conforme segue: SEGUNDO LEILÃO: 22/05/25 – 14:30hrs: LANCE MÍNIMO: pela melhor oferta, igual ou superior a 60% do valor da avaliação. LOCAL: Modalidade presencial no Depósito Judicial cito a BR 471 KM 164, Rincão Del Rei, Rio Pardo – RS e na modalidade online no site www.backleiloes.com.br. Nas duas datas aprazadas os leilões serão realizados nas modalidades presencial e online simultaneamente. Processo Nº: 5001129-83.2016.8.21.0017. Descrição do lote: Lote: Honda CG 150 Titan ES, ano/mod. 2006/2006, placas INA-9062, RENAVAM 881237183, cor prata. ÔNUS: Restrição de transferência no processo n° 5001129-83.2016.8.21.0017. 1. Obrigações e débitos Verificação de condições do bem O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Transferência do bem As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. Em caso de bens imóveis as despesas decorrentes de eventuais cancelamentos de indisponibilidade de imóveis, em razão de atos realizados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, serão integralmente suportadas pelo arrematante. Hipoteca e penhoras A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas. Pendências O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel classificads como propoter ren, incluindo o condomínio, salvo disposição em contrário. IPTU, taxas e impostos Serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN ou ou descvinculados do respecivo imóvel por ordem judicial. 2. Publicação do Edital e Leiloeiro O edital, com fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.backleiões.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Maurício Rodrigo Back, matriculado na JUCISRS nº 305, nas MODALIDADES PRESENCIAL E ONLINE. 3. Pagamento da Arrematação À vista a) À vista: Em até 03 (três) dias úteis após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante. Observação: o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 4. Comissão e Pagamento Valor da comissão do Leiloeiro: A comissão será de 10% para bens móveis e 6% para bens imóveis, sempre calculados sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de PIX ou depósito em conta. 5. Falta de pagamento Atraso no pagamento: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, o inadimplente estará sujeito as penas do art 335 do código penal, sem prejuízo a transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. 6. Conhecimento sobre o Leilão Para os fins do art. 889 do CPC, as partes, seus cônjuges ou companheiros, e interessados informados no início (ou não), ficam cientes deste Edital e não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no site informado. Regras e condições: Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site www.backleiloes.com.br. Lajeado, 13/03/2025. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001129-83.2016.8.21.0017/RS

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50011298320168210017.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS EXECUTADO: JEFERSON BATISTA DUMER Local: Lajeado Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056462209 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 50011298320168210017. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS e RÉ(U) JEFERSON BATISTA DUMER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 25/04/2024 e 09/05/2024, em que será alienado em público o seguinte bem: Honda CG 150 Titan ES, ano/mod. 2006/2006, placas INA-9062, RENAVAM 881237183, cor prata, na Modalidade presencial no Depósito Judicial cito a Rodovia BR-471 Km 164 - Rincão Del Rei - Rio Pardo/RS - CEP: 96640-000 e na modalidade online no site www.backleiloes.com.br. As obrigações Propter Rem, se houverem, ficarão a cargo do arrematante (v.g. cotas condominiais). Quem pretender arrematar dito bem, deverá ofertar lances em viva voz no local e datas dos leilões descritos acima ou pela Internet através do site www.backleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. O lanço poderá ser parcelado nos termos do art. 895 do CPC-15. INTIMAÇÃO: Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. A comissão de leilão, cuja o resultado for positivo, sempre será devido ao Leiloeiro Oficial, na proporção 10% (dez por cento) no caso de bens móveis e 6% (seis por cento) no caso de bens imóveis, sobre o valor da arrematação, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32. Aquele que ofertar durante o certame e não efetuar o pagamento estará sujeito às penas do artigo 335 do Código Penal, sem prejuízo a transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. Lajeado, 14/03/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001129-83.2016.8.21.0017/RS

15/03/2024, 00:00

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