Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001848-74.2022.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Cerro Largo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:57

Petição

09/06/2025, 08:19

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 11:01

Publicação

28/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:23

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:47

Remessa

19/05/2025, 14:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 10:44

Trânsito em julgado

19/05/2025, 10:34

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:10

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:34

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:57

Petição

09/06/2025, 08:19

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 11:01

Publicação

28/05/2025, 02:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:23

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:47

Remessa

19/05/2025, 14:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 10:44

Trânsito em julgado

19/05/2025, 10:34

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:10

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:34

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição

08/04/2025, 16:30

Petição

08/04/2025, 16:14

Documento (Acórdão)

08/04/2025, 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:17

Petição

25/04/2024, 14:47

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:52

Mero expediente

08/04/2024, 13:52

Petição

29/01/2024, 09:32

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 13:17

Petição

08/12/2023, 10:11

Confirmada

08/12/2023, 10:11

Petição

04/12/2023, 15:19

Confirmada

04/12/2023, 15:19

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:33

Documento (Acórdão)

01/12/2023, 18:33

Não-Provimento

29/11/2023, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:50

Petição

28/06/2023, 16:29

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2023, 15:58

Petição

13/06/2023, 17:34

Petição

13/06/2023, 17:29

Expedida/Certificada

29/05/2023, 17:15

Petição

22/05/2023, 13:09

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:25

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Em Secretaria

27/04/2023, 15:45

Expedida/Certificada

27/04/2023, 15:44

Expedida/certificada

26/04/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:28

Expedida/Certificada

09/03/2023, 12:51

Petição

09/02/2023, 18:01

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2023, 12:40

Outras Decisões

20/01/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 19:00

Suspeição

09/11/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 18:31

Expedida/Certificada

10/10/2022, 12:10

Petição

26/09/2022, 11:05

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

02/08/2022, 15:35

Petição

15/07/2022, 19:54

Confirmada

15/07/2022, 19:54

Expedida/certificada

13/07/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 17:58

Suspeição

13/06/2022, 21:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 18:39

Distribuição (sorteio)

26/05/2022, 15:49