ESPOLIO DE JEFERSON DYTZ MARIN REPRESENTADO POR KAREN IRENA DYTZ MARIN
OAB/RS 55376·CPF·Representa: Autor
MARIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 7708·Representa: Autor
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
30/04/2026, 14:59
Decurso de Prazo
29/04/2026, 00:22
Decurso de Prazo
21/04/2026, 00:25
Confirmada
20/04/2026, 00:10
Publicação
17/04/2026, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS RELATOR: FELIPE SANDRI
REQUERENTE: BERNARDO ZANETTI
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
ADVOGADO(A): ESPOLIO DE JEFERSON DYTZ MARIN REPRESENTADO POR KAREN IRENA DYTZ MARIN
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 399 - 15/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 19:28
Expedida/certificada
15/04/2026, 18:37
Expedição de documento (Alvará)
15/04/2026, 18:31
Petição
14/04/2026, 09:48
Publicação
13/04/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS
REQUERENTE: BERNARDO ZANETTI
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do pagamento espontâneo da condenação (Ev. 375), expeça-se alvará dos valores depositados em juízo em favor da parte autora.
Observe-se se o procurador possui poderes para receber valores, caso o alvará seja expedido em seu nome.
Após, nada sendo requerido, baixe-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS RELATOR: FELIPE SANDRI
REQUERENTE: BERNARDO ZANETTI
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
ADVOGADO(A): ESPOLIO DE JEFERSON DYTZ MARIN REPRESENTADO POR KAREN IRENA DYTZ MARIN
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 399 - 15/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 19:28
Expedida/certificada
15/04/2026, 18:37
Expedição de documento (Alvará)
15/04/2026, 18:31
Petição
14/04/2026, 09:48
Publicação
13/04/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS
REQUERENTE: BERNARDO ZANETTI
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do pagamento espontâneo da condenação (Ev. 375), expeça-se alvará dos valores depositados em juízo em favor da parte autora.
Observe-se se o procurador possui poderes para receber valores, caso o alvará seja expedido em seu nome.
Após, nada sendo requerido, baixe-se.
10/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2026, 16:04
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 20:19
Petição
16/03/2026, 10:04
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/03/2026, 17:52
Trânsito em julgado
13/03/2026, 17:50
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:21
Petição
05/03/2026, 16:52
Publicação
05/03/2026, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, DESACOLHO os embargos de declaração (evento 351, DESPADEC1), haja vista a ausência dos vícios da contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC.
04/03/2026, 00:00
Petição
03/03/2026, 16:10
Expedida/certificada
03/03/2026, 14:41
Expedida/certificada
03/03/2026, 14:41
Petição
24/02/2026, 14:54
Depósito de Bens/Dinheiro
19/02/2026, 11:00
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 15:07
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:56
Documento (Certidão)
04/11/2025, 20:24
Confirmada
03/11/2025, 23:59
Petição
29/10/2025, 12:49
Publicação
27/10/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS
RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.
Após, voltem conclusos para o julgamento.
24/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/10/2025, 12:27
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 13:50
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:21
Petição
15/09/2025, 12:55
Publicação
12/09/2025, 03:07
Petição
11/09/2025, 16:53
Petição
11/09/2025, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.
Após, voltem conclusos para o julgamento.
11/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/09/2025, 11:07
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 12:58
Decurso de Prazo
30/08/2025, 00:18
Petição
26/08/2025, 11:29
Petição
25/08/2025, 20:18
Publicação
22/08/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS RELATOR: MIRNA BENEDETTI RODRIGUES
RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 339 - 20/08/2025 - Não conhecido o recurso
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 10:00
Não Conhecimento de recurso
20/08/2025, 09:43
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 14:33
Petição
06/08/2025, 10:25
Publicação
04/08/2025, 03:25
Publicação
04/08/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS RELATOR: MIRNA BENEDETTI RODRIGUES
RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 330 - 31/07/2025 - Remetidos os Autos
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS
RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
DESPACHO/DECISÃO
O recorrente BERNARDO ZANETTI deverá comprovar o preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995.
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 18:36
Expedida/certificada
31/07/2025, 18:15
Remessa (outros motivos)
31/07/2025, 18:07
Remessa
31/07/2025, 17:46
Mero expediente
31/07/2025, 17:46
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 18:25
Redistribuição (incompetência; sorteio)
08/05/2025, 18:15
Incompetência
08/05/2025, 17:11
Retirada de pauta
25/04/2025, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB MG108112) ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PERITO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 128) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN
10/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2025, 13:33
Retirada de pauta
26/03/2025, 12:26
Petição
20/03/2025, 17:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: BERNARDO ZANETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428)
RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB MG108112) ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730)
RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PERITO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05MIN (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA AS PETIÇÕES PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS DEVERÁ SER INTERPOSTA PELO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO, E AS PETIÇÕES DE PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NO FÓRUM OU ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, OU AINDA PELO E-MAIL [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003073-20.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 148) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN