Execução de Título Extrajudicial 5012705-65.2024.8.21.0026 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012705-65.2024.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012705-65.2024.8.21.0026/RS EXEQUENTE: THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A): THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT (OAB RS087515) EXECUTADO: IRENI THIESEN Local: Santa Cruz do Sul Data: 05/05/2026 EDITAL Nº 10105429724 Juizado Especial Cível Adjunto - Comarca de Santa Cruz do Sul. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Processo: 50127056520248210026. Exequente: THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT. Executado IRENI THIESEN. Objeto: INTIMAÇÃO de IRENI THIESEN, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, no valor de R$ 303,35 (trezentos e três reais e trinta e cinco centavos), para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Cruz do Sul, 04 de maio de 2026.JUIZ: Jaime Alves de Oliveira-Juiz de Direito.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 19:00

Movimentação processual

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:09

Publicação

05/05/2026, 03:24

Mero expediente

04/05/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:09

Petição

04/05/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012705-65.2024.8.21.0026/RS EXEQUENTE: THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A): THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT (OAB RS087515) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deixo de realizar a intimação prevista nos §§2º e 3º do art. 854 NCPC, considerando que a matéria dos incs. I e II do art. supracitado poderá ser suscitada em sede de Embargos/Impugnação, quando da intimação da penhora. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado, na medida em que, repito, estas questões poderão ser alegadas após a penhora, sendo que os valores terão a correção necessária. Converto, portanto, a indisponibilidade em penhora. Intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente), do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. Caso haja necessidade de nomeação de Defensor Dativo para oposição de embargos, a parte interessada deverá entrar em contato com o Fórum de Santa Cruz do Sul, anexando os documentos pertinentes para comprovação de renda de até 05 salários mínimos, através do e-mail [email protected].

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:34

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:27

Mero expediente

30/04/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:26

Documentos

Edital

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012705-65.2024.8.21.0026/RS EXEQUENTE: THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A): THIAGO BALTAZAR GOLDSCHMIDT (OAB RS087515) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta retro, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deixo de realizar a intimação prevista nos §§2º e 3º do art. 854 NCPC, considerando que a matéria dos incs. I e II do art. supracitado poderá ser suscitada em sede de Embargos/Impugnação, quando da intimação da penhora. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado, na medida em que, repito, estas questões poderão ser alegadas após a penhora, sendo que os valores terão a correção necessária. Converto, portanto, a indisponibilidade em penhora. Intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente), do prazo de 15 dias para a oposição de embargos. Caso haja necessidade de nomeação de Defensor Dativo para oposição de embargos, a parte interessada deverá entrar em contato com o Fórum de Santa Cruz do Sul, anexando os documentos pertinentes para comprovação de renda de até 05 salários mínimos, através do e-mail [email protected].

04/05/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Movimentação processual

Ato ordinatório

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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