Execução Fiscal 5082235-76.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5082235-76.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5082235-76.2020.8.21.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VICTORINO TOLOTTI EXECUTADO: ELIANE MARGARETE MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA EVANIR PAIM TOLOTTI EXECUTADO: MARBON - COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA Local: Porto Alegre Data: 20/02/2024 EDITAL Nº 10054794148 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias Processo: 5082235-76.2020.8.21.0001 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / Executados: VICTORINO TOLOTTI, ELIANE MARGARETE MARQUES DOS SANTOS, MARIA EVANIR PAIM TOLOTTI E MARBON – COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM (a). Juiz (a) da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS, alienará em Público Leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do CPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, os bens a seguir descritos: 1) O BOX Nº 10 DO EDIFÍCIO MARBON, COM ENTRADA PELO Nº 3270 DA AV. FARRAPOS, LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO, COBERTO, O 3º A CONTAR DA ESQUERDA PARA A DIREITA DE QUEM POSTADO NA AV. FARRAPOS OLHA PARA O EDIFÍCIO, NA 1ª FILEIRA DE BOXES, A CONTAR DA FRENTE PARA OS FUNDOS DO EDIFÍCIO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 12,00MQ. QUARTEIRÃO: AVENIDAS FARRAPOS, CAIRU, PRESIDENTE ROOSEVELT E FRANÇA. BAIRRO: SÃO GERALDO, CONFORME MATRÍCULA Nº 75.073 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Reavaliação: R$ 39.019,92 (trinta e nove mil, dezenove reais e noventa e dois centavos), realizada em fevereiro/2023. 2) O BOX Nº 11 DO EDIFÍCIO MARBON, COM ENTRADA PELO Nº 3270 DA AV. FARRAPOS, LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO, COBERTO, O 4º A CONTAR DA ESQUERDA PARA A DIREITA DE QUEM POSTADO NA AV. FARRAPOS OLHA PARA O EDIFÍCIO, NA 1ª FILEIRA DE BOXES, A CONTAR DA FRENTE PARA OS FUNDOS DO EDIFÍCIO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 12,00MQ. QUARTEIRÃO: AVENIDAS FARRAPOS, CAIRU, PRESIDENTE ROOSEVELT E FRANÇA. BAIRRO: SÃO GERALDO, CONFORME MATRÍCULA Nº 75.074 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Reavaliação: R$ 39.019,92 (trinta e nove mil, dezenove reais e noventa e dois centavos), realizada em fevereiro/2023. 3) O BOX Nº 12 DO EDIFÍCIO MARBON, COM ENTRADA PELO Nº 3270 DA AV. FARRAPOS, LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO, O 5º E ÚLTIMO A CONTAR DA ESQUERDA PARA A DIREITA DE QUEM POSTADO NA AV. FARRAPOS OLHA PARA O EDIFÍCIO, NA 1ª FILEIRA DE BOXES, A CONTAR DA FRENTE PARA OS FUNDOS DO EDIFÍCIO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 12,00MQ. QUARTEIRÃO: AVENIDAS FARRAPOS, CAIRU, PRESIDENTE ROOSEVELT E FRANÇA. BAIRRO: SÃO GERALDO, CONFORME MATRÍCULA Nº 75.075 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Reavaliação: R$ 39.019,92 (trinta e nove mil, dezenove reais e noventa e dois centavos), realizada em fevereiro/2023. Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, os Bens retornarão à oferta em 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do CPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC subrogam-se sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelado na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do CPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores, o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O (s) bem (ns) será (ão) alienado (s) no estado em que se encontra (m), não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também serão encontradas as certidões de matrícula dos imóveis, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, RS, 20/02/2024. SERVIDORA: MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): MAURICIO ALVES DUARTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082235-76.2020.8.21.0001/RS

21/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Expedição de ofício

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(90)