Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001303-32.2017.8.21.0155 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001303-32.2017.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001303-32.2017.8.21.0155/RS RECORRIDO: VILSON DOMINGOS CAPUANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB RS133110) ADVOGADO(A): GUSTAVO HARB NAIME (OAB RS033369) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e devolva-se à origem. Intimações agendadas.

13/05/2026, 00:00

Petição

10/04/2026, 16:40

Publicação

26/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001303-32.2017.8.21.0155/RS RELATOR: CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS REQUERENTE: VILSON DOMINGOS CAPUANI ADVOGADO(A): DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB RS133110) ADVOGADO(A): GUSTAVO HARB NAIME (OAB RS033369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 01/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente Evento 23 - 29/04/2025 - Proferido despacho de mero expediente Evento 14 - 01/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:09

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:17

Petição

05/02/2026, 12:39

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001303-32.2017.8.21.0155/RS REQUERENTE: VILSON DOMINGOS CAPUANI ADVOGADO(A): DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB RS133110) ADVOGADO(A): GUSTAVO HARB NAIME (OAB RS033369) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Nomeio, em favor de VILSON DOMINGOS CAPUANI, a advogada Dra. DEBORA SUELEN CORNELIUS - OAB/RS n.º 133110. Nos termos da Resolução Conjunta PGE/DPGE n.º 03, de 04/05/2023, anexo I, fixo os honorários dativos no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 2. Agendada a intimação da profissional nomeada para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo. 3. Após a aceitação do encargo, intime-se a procuradora de todos os atos processuais, em especial do acórdão proferido no evento 14, ACOR2, reabrindo-se o prazo para as medidas que entender cabíveis. 4. Cumpridas as diligências, retornem os autos à Turma Recursal para prosseguimento do feito, conforme determinado na decisão do evento 23, DESPADEC1.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:38

Documento (Mandado)

26/12/2025, 01:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VILSON DOMINGOS CAPUANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HARB NAIME (OAB RS033369) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05MIN (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA AS PETIÇÕES PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS DEVERÁ SER INTERPOSTA PELO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO, E AS PETIÇÕES DE PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NO FÓRUM OU ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, OU AINDA PELO E-MAIL [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001303-32.2017.8.21.0155/RS (Pauta: 618) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

14/03/2025, 00:00

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