Ação Penal - Procedimento Sumário 5021494-87.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

THIAGO ALESSANDRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS

CPF·Representa: Autor

ROGERIO FAVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO

OAB/RS 094414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/04/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

30/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50123996720228210026/RS

28/11/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50123996720228210026/RS

31/07/2024, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ALESSANDRO BRAGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/04/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

16/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:41

Todas as movimentações(189)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

30/04/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

30/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:25

30/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50123996720228210026/RS

28/11/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Número: 50123996720228210026/RS

31/07/2024, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ALESSANDRO BRAGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/04/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

16/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: THIAGO ALESSANDRO BRAGA Local: Santa Cruz do Sul Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054654496 EDITAL DE CITAÇÃO CRIME - 1ª Vara Criminal - Comarca de Santa Cruz do Sul Prazo de: 15 dias. Natureza: AÇÃO PENAL Nº 50214948720238210026-RS Autora: Justiça Pública Réu: THIAGO ALESSANDRO BRAGA, filho de NILZA ADRIANA BRAGA, nascido em 09/06/1992 - Objeto: CITAÇÃO da (a)(s) réu(ré)(s) THIAGO ALESSANDRO BRAGA, filho de NILZA ADRIANA BRAGA, nascido em 09/06/1992, sanções do art. 311, do Código de Trânsito Brasileiro, e art. 330 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, da denúncia oferecida pelo Ministério Público e para responder por escrito à acusação, em dez (10) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Se houver testemunha para ser ouvida fora da Comarca deverão as partes esclarecer desde já, no prazo de 10 dias, se pretendem a designação de audiência híbrida (para a oitiva de forma virtual, com a informação de telefone ou e-mail atualizados) ou por videoconferência. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5021494-87.2023.8.21.0026/RS

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/02/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

14/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:41

Recebida a denúncia

14/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

18/12/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio - (SCR2CR1J para SCR1CR1J)

14/12/2023, 18:30

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/12/2023, 18:30

Distribuído por dependência - Número: 50123996720228210026/RS

14/12/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/10/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

27/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2023, 18:34

Classe Processual alterada

16/10/2023, 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCR1CR1J para SCR2CR1J)

16/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/10/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

16/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

04/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCR2CR1J para SCR1CR1J)

03/10/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

03/10/2023, 15:17

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências JECRIM - 10/10/2023 15:00. Refer. Evento 116

03/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/10/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2023, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 128

03/10/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/10/2023, 06:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

03/10/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:12

Declarada incompetência

02/10/2023, 13:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

29/09/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 16:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/09/2023, 23:59

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM - 10/10/2023 15:00. Refer. Evento 93

31/08/2023, 13:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

30/08/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 102

30/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

29/08/2023, 13:31

Expedição de mandado - CM0024

29/08/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

29/08/2023, 13:31

Expedição de mandado - CM0022

29/08/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

29/08/2023, 13:22

Expedição de mandado - CM0026

29/08/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 12:25

Expedição de ofício

24/08/2023, 12:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

24/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

23/08/2023, 13:36

Expedição de mandado - CM0024

23/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 12:46

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 10/10/2023 15:00

23/08/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/08/2023, 16:53

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências JECRIM - 02/08/2023 14:00. Refer. Evento 78

02/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2023, 16:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/06/2023, 07:55

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/06/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 14:03

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM - 02/08/2023 14:00. Refer. Evento 61

01/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/06/2023, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69

27/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:56

Expedição de mandado - CM0026

26/05/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

26/05/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: GLAUCE FERNANDES DE OLIVEIRA (por substituição em 30/05/2023 16:02:10)

26/05/2023, 14:41

Expedição de mandado - CM0026

26/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 14:33

Expedição de ofício

26/05/2023, 14:29

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 02/08/2023 14:00

26/05/2023, 13:29

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências JECRIM - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 34

26/05/2023, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

19/05/2023, 13:59

Expedição de mandado - CM0026

19/05/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2023, 18:13

Expedição de ofício

14/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2023, 17:27

Expedição de ofício

14/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/04/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2023, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2023, 12:26

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 24/05/2023 14:00

30/03/2023, 12:26

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50039976020238210026

23/03/2023, 14:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50039959020238210026

23/03/2023, 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO ALESSANDRO BRAGA - EXCLUÍDA

23/03/2023, 14:25

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências JECRIM - 22/03/2023 14:00. Refer. Evento 16

22/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2023, 12:54

Expedição de ofício

08/03/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 18 e 17

15/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2022, 16:50

Expedição de ofício

14/12/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:56

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 22/03/2023 14:00

14/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:56

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências JECRIM - 07/12/2022 14:40. Refer. Evento 4

12/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/12/2022, 01:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

14/11/2022, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

28/10/2022, 16:28

Expedição de mandado - CM0026

28/10/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

28/10/2022, 16:28

Expedição de mandado - CM0024

28/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2022, 17:52

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 07/12/2022 14:40

27/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:32

Distribuído por dependência - Número: 00017990920218210026/RS

02/09/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:40