Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029268-34.2024.8.21.0027 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029268-34.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:37

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:17

Publicação

31/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029268-34.2024.8.21.0027/RS REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MARCHI ADVOGADO(A): VALERIA GONÇALVES MARONEZ (OAB RS075794) ATO ORDINATÓRIO Vista do retorno dos autos, ficando ciente a parte autora que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos apartados.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/07/2025, 16:03

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:35

Publicação

11/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029268-34.2024.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MARCHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VALERIA GONÇALVES MARONEZ (OAB RS075794) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. BLOQUEIO JUDICIAL INDEVIDO. PENHORA ON LINE. HOMÔNIMOS. EQUÍVOCO NA REALIZAÇÃO DE PENHORA sobre aplicação bancária RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. ERRO MATERIAL QUANTO AO valor em extenso DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VÍCIO SANADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MARCHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VALERIA GONÇALVES MARONEZ (OAB RS075794) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05MIN (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA AS PETIÇÕES PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS DEVERÁ SER INTERPOSTA PELO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO, E AS PETIÇÕES DE PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NO FÓRUM OU ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, OU AINDA PELO E-MAIL [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029268-34.2024.8.21.0027/RS (Pauta: 1178) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

14/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

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