Execução Fiscal 5003123-80.2019.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.547,13

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

NEWCLEAN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

ELIZANDRA BENDER

CPF

Reu

EVILASIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANDRA BENDER)

24/03/2026, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVILASIO COSTA)

24/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

24/03/2026, 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:02

Todas as movimentações(190)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:58

15/04/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANDRA BENDER)

24/03/2026, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVILASIO COSTA)

24/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

24/03/2026, 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

20/02/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

18/12/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

05/12/2025, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

24/09/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

09/09/2025, 08:01

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

05/09/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

05/09/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

31/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:52

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIZANDRA BENDER

21/07/2025, 18:13

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EVILASIO COSTA

21/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

17/07/2025, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 129/2025-CGJ

15/07/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANDRA BENDER)

26/06/2025, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVILASIO COSTA)

26/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

26/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

22/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVILASIO COSTA)

14/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

14/03/2025, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANDRA BENDER)

14/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

14/03/2025, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

05/12/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANDRA BENDER)

13/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

13/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

11/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

10/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

27/06/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 07:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/04/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50031238020198210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: NEWCLEAN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EXECUTADO: ELIZANDRA BENDER EXECUTADO: EVILASIO COSTA Local: Bento Gonçalves Data: 20/02/2024 EDITAL Nº 10054819905 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50031238020198210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS e RÉ(U) NEWCLEAN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELIZANDRA BENDER, CPF: 00477678041 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.547,13, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2085/2019, datado de 28/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 20/02/2024. Servidor(A): Leila Marchalek de Brito. Juiz(A): Paulo Meneghetti. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003123-80.2019.8.21.0005/RS

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/10/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

16/09/2023, 20:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

17/08/2023, 12:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 12:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

19/06/2023, 08:20

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 17:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

15/05/2023, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

24/04/2023, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2023, 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/04/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

20/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

15/02/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 10:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 07:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/10/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

04/10/2022, 07:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

04/10/2022, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

31/08/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2022, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

15/07/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2022, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/09/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 01:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 06:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2020, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 09:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14

08/05/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/03/2020, 06:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

12/03/2020, 06:31

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

02/03/2020, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 18:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:27

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 11:01