Execução Fiscal 5023316-70.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5023316-70.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5023316-70.2015.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: KARLA RENATA MAGNOBOSCO EXECUTADO: LUCIO MAGNABOSCO LIMA Local: Porto Alegre Data: 26/02/2024 EDITAL Nº 10055156065 Edital de leilão e intimaçãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5023316-70.2015.8.21.0001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) KARLA RENATA MAGNOBOSCO E OUTROS. 1ª Data: 06 de MARÇO de 2024, às 14 horas e 30 minutos; 2ª Data: 20 de MARÇO de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Endereço Eletrônico: www.pietosoleiloes.lel.br Informações: (51) 3249.8624/ 3247.1035/ 99909.8624 / [email protected] Processo: 5023316-70.2015.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FICAL CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM (a). Juiz (a) da Vara Estadual de Execução de ICMS do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, alienará em Público Leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do CPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, o bem a seguir descrito: 1) BOX Nº 04 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASPEN TOWERS, NA TRAVESSA JUNDIAÍ, Nº 2200, COM ENTRADA PELO ACESSO DE VEÍCULOS LOCALIZADO À ESQUERDA DE QUEM DA TRAVESSA JUNDIAÍ OLHAR O EDIFÍCIO SITUADO AO NÍVEL DO TERRENO DA CONSTRUÇÃO, O QUARTO À ESQUERDA DA CIRCULAÇÃO PRINCIPAL, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 10,58M² E A ÁREA REAL GLOBAL DE 15,32M². BAIRRO HIGIENÓPOLIS. MATRÍCULA Nº 118051 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Avaliação: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), realizada em 07/07/2022. 2) BOX Nº 05 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASPEN TOWERS, NA TRAVESSA JUNDIAÍ, Nº 2200, COM ENTRADA PELO ACESSO DE VEÍCULOS LOCALIZADO À ESQUERDA DE QUEM DA TRAVESSA JUNDIAÍ OLHAR O EDIFÍCIO SITUADO AO NÍVEL DO TERRENO DA CONSTRUÇÃO, O QUINTO À ESQUERDA DA CIRCULAÇÃO PRINCIPAL, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 10,58M² E A ÁREA REAL GLOBAL DE 15,32M². BAIRRO HIGIENÓPOLIS. MATRÍCULA Nº 118052 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Avaliação: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), realizada em 07/07/2022 Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, os imóveis retornarão à oferta em 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do CPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Consta em ambas as matrículas dos imóveis (AV. 7) a notícia de penhora determinada nos autos supramencionados. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelado na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do CPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores, o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. Os bens serão alienados no estado em que se encontram, não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também serão encontradas as certidões de matrícula dos imóveis, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento <<PORTO ALEGRE>>, 26/02/2024. SERVIDORA: MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023316-70.2015.8.21.0001/RS

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5023316-70.2015.8.21.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: KARLA RENATA MAGNOBOSCO EXECUTADO: LUCIO MAGNABOSCO LIMA Local: Porto Alegre Data: 20/02/2024 EDITAL Nº 10054821481 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias 1ª Data: 06 de MARÇO de 2024, às 14 horas e 30 minutos; 2ª Data: 20 de MARÇO de 2024, às 14 horas e 30 minutos Endereço Eletrônico: www.pietosoleiloes.lel.br Informações: (51) 3249.8624/ 3247.1035/ 3241.5518/ 99909.8624 / [email protected] Processo: 5023316-70.2015.8.21.0001 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / Executados: KARLA RENATA MAGNOBOSCO E LUCIO MAGNOBOSCO LIMA CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. nº 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM (a). Juiz (a) da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, alienará em Público Leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do CPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, os bens a seguir descritos: 1) O BOX Nº 04 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASPEN TOWERS, SENDO, CONFORME DESCRIÇÃO NA MATRÍCULA: A FRAÇÃO IDEAL DE 0,000506 DO TERRENO LOTADO SOB NÚMERO 2200 DA TRAVESSA JUNDIAÍ, DE FORMA IRREGULAR, COM FRENTE PARA A TRAVESSA JUNDIAÍ, LADO PAR, MEDINDO 62,13M DE FRENTE, AO SUL, À DITA TRAVESSA; AO OESTE, A DIVISA É FORMADA POR UMA LINHA QUEBRADA, COMPOSTA POR CINCO SEGMENTOS DE RETA A SABER: O PRIMEIRO, A PARTIR DA FRENTE, SEGUE NO RUMO SUL-NORTE E MEDE 33,67M, ATÉ ENCONTRAR O SEGUNDO, QUE SEGUE O RUMO LESTE-OESTE E MEDE 1,88M; O TERCEIRO SEGUE O RUMO SUL-NORTE E MEDE 12,39M; O QUARTO SEGUE O RUMO OESTE-LESTE E MEDE 13,78M; O QUINTO SEGUE RUMO SUL-NORTE E MEDE 31,89M, ATÉ ENCONTRAR A DIVISA DOS FUNDOS. BAIRRO HIGIENÓPOLIS. MATRICULA Nº 118.051 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Avaliação: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), realizada em 07/07/2022. 2) O BOX Nº 05 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASPEN TOWERS, SENDO, CONFORME DESCRIÇÃO NA MATRÍCULA: A FRAÇÃO IDEAL DE 0,000506 DO TERRENO LOTADO SOB NÚMERO 2200 DA TRAVESSA JUNDIAÍ, DE FORMA IRREGULAR, COM FRENTE PARA A TRAVESSA JUNDIAÍ, LADO PAR, MEDINDO 62,13M DE FRENTE, AO SUL, À DITA TRAVESSA; AO OESTE, A DIVISA É FORMADA POR UMA LINHA QUEBRADA, COMPOSTA POR CINCO SEGMENTOS DE RETA A SABER: O PRIMEIRO, A PARTIR DA FRENTE, SEGUE NO RUMO SUL-NORTE E MEDE 33,67M, ATÉ ENCONTRAR O SEGUNDO, QUE SEGUE O RUMO LESTE-OESTE E MEDE 1,88M; O TERCEIRO SEGUE O RUMO SUL-NORTE E MEDE 12,39M; O QUARTO SEGUE O RUMO OESTE-LESTE E MEDE 13,78M; O QUINTO SEGUE RUMO SUL-NORTE E MEDE 31,89M, ATÉ ENCONTRAR A DIVISA DOS FUNDOS. BAIRRO HIGIENÓPOLIS. MATRICULA Nº 118.052 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Avaliação: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), realizada em 07/07/2022. Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, os Bens retornarão à oferta em 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do CPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC subrogam-se sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelado na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do CPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores, o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O (s) bem (ns) será (ão) alienado (s) no estado em que se encontra (m), não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também serão encontradas as certidões de matrícula dos imóveis, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, RS, 20/02/2024. SERVIDORA: MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): MAURICIO ALVES DUARTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023316-70.2015.8.21.0001/RS

21/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(173)