Recurso Inominado Cível 5003724-58.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.994,08

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal Cível

Partes do Processo

OSMAR COSTA MORAES

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS

OAB/CE 043475·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS 045283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

15/05/2026, 02:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

14/05/2026, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 14:00</b>

28/04/2026, 02:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 285

27/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

27/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

15/05/2026, 02:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 15:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 09:39

14/05/2026, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 14:00</b>

28/04/2026, 02:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 285

27/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

27/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCV2

31/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/03/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

27/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

13/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

12/03/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/01/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

21/01/2026, 05:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003723-73.2023.8.21.0066/RS - ref. ao(s) evento(s): 85

15/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 00:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2025 13:50:16)

11/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

03/11/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

31/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

30/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003723-73.2023.8.21.0066/RS - ref. ao(s) evento(s): 65

30/10/2025, 18:30

Convertido o julgamento em diligência

29/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:07

Proferida decisão por juiz leigo

23/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

23/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

19/05/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 68

28/09/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 68

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 70

18/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:12

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Salão Juri - 09/09/2024 14:30. Refer. Evento 50

09/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 13:51:16)

09/09/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 13:51:16)

09/09/2024, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003723-73.2023.8.21.0066/RS - ref. ao(s) evento(s): 51

09/09/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/08/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/07/2024, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:53

Audiência de instrução designada - Local Salão Juri - 09/09/2024 14:30

27/06/2024, 13:53

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Salão Juri - 09/09/2024 14:30. Refer. Evento 48

27/06/2024, 13:52

Audiência de conciliação designada - Local Salão Juri - 09/09/2024 14:30

27/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

20/06/2024, 23:15

Proferida decisão por juiz leigo

20/06/2024, 23:14

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

04/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/05/2024, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV2 -> SFP1JE

15/04/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/03/2024, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 17:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:05</b>

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSMAR COSTA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO ANTUNES NEGREIROS (OAB CE043475) RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 (CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003724-58.2023.8.21.0066/RS (Pauta: 359) RELATORA: Juiza de Direito ROSANGELA CARVALHO MENEZES

21/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 359

20/02/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

14/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCV2

13/12/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

08/12/2023, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)

04/12/2023, 13:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2023, 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/11/2023, 07:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:04

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:02

SENTENÇA

•01/11/2023, 11:05