Procedimento do Juizado Especial Cível 5020278-52.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2026, 16:21

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV2 -> VAO1JE

26/09/2024, 13:52

Transitado em Julgado

26/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:36

Todas as movimentações(85)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2026, 16:21

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV2 -> VAO1JE

26/09/2024, 13:52

Transitado em Julgado

26/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2024, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:05</b>

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO ANSELMO REGINATO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): FABIO MILMAN RECORRIDO: SINAR DIAS PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO NUNES LOPES (OAB RS129020) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: ROBERTA BITTENCOURT ROMEIRO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2024. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020278-52.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 568) RELATORA: Juiza de Direito ROSANGELA CARVALHO MENEZES

31/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 568

30/07/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2024, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:05</b>

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO ANSELMO REGINATO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): FABIO MILMAN RECORRIDO: SINAR DIAS PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO NUNES LOPES (OAB RS129020) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: ROBERTA BITTENCOURT ROMEIRO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 05 (CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020278-52.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 414) RELATORA: Juiza de Direito ROSANGELA CARVALHO MENEZES

21/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 414

20/02/2024, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCV2

13/12/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/11/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235850175 (Recurso Inominado)

21/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:19

Homologada a decisão do juiz leigo

07/11/2023, 22:46

Intimado em Secretaria

07/11/2023, 22:46

Intimado em Secretaria

07/11/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:16

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

04/11/2023, 10:51

Proferida decisão por juiz leigo

04/11/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 19:30

Audiência de instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA - 09/10/2023 14:30. Refer. Evento 21

09/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo

09/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/09/2023, 12:34

Audiência de instrução redesignada - Local SALA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA - 09/10/2023 14:30. Refer. Evento 19

13/09/2023, 12:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:32

Audiência de instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA - 04/10/2023 14:30

12/09/2023, 14:36

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO PRESENCIAL/HÍBRIDA - 11/09/2023 20:20. Refer. Evento 6

11/09/2023, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 12:15

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/09/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RS053984 - OSVALDO ANSELMO REGINATO)

21/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2023, 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 12:23

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:21

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - 11/09/2023 20:20

16/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2023, 14:48

Concedida a Medida Liminar

10/08/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 12:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 20:14

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•19/08/2024, 12:30

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 22:46