Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001893-43.2021.8.21.0163 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001893-43.2021.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:02

Publicação

22/09/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001893-43.2021.8.21.0163/RS RELATOR: DANIEL PAIVA CASTRO REQUERENTE: TATIANA DE QUADROS BREHM ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 10/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2025, 16:52

Recebimento

09/09/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001893-43.2021.8.21.0163/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial RECORRIDO: TATIANA DE QUADROS BREHM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO 1. MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA atravessa petição (evento 44, PET1) na qual "requer a suspensão do processo até o julgamento dos diversos incidentes de uniformização de jurisprudência sobre a matéria, inclusive com vários incidentes do Município de Terra de Areia". 2. Procedido ao juízo de admissibilidade (evento 8, DECREXT1) do recurso extraordinário encartado aos autos (evento 47, RECEXTRA1, Eproc 1G), e ao julgamento (evento 23, ACOR2), integrado por acórdão exarado em embargos declaratórios (evento 38, ACOR2), do agravo interno (evento 14, AGRAVO1), interposto em face da negativa de seguimento do apelo extremo, encerrada restou a jurisdição delegada desta Primeira Vice-Presidência. Nesse passo, não conheço do requerido no evento 44, PET1.

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: TATIANA DE QUADROS BREHM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001893-43.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

14/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: TATIANA DE QUADROS BREHM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001893-43.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

29/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:03

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: TATIANA DE QUADROS BREHM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023. Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30(Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001893-43.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 631) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

02/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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