Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009559-45.2021.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIULIO WELLINTON BAIRROS FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG 173413·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG 173413·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:50

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 16:33

Recebimento

17/04/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIULIO WELLINTON BAIRROS FREITAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009559-45.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

14/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:30

Confirmada

09/09/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:19

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:50

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:38

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 16:33

Recebimento

17/04/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIULIO WELLINTON BAIRROS FREITAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009559-45.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

14/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:30

Confirmada

09/09/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:19

Documento (Acórdão)

04/09/2024, 15:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIULIO WELLINTON BAIRROS FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009559-45.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 888) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 12:13

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:29

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 14:31

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:41

Documento (Acórdão)

30/04/2024, 15:59

Não-Provimento

26/04/2024, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIULIO WELLINTON BAIRROS FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009559-45.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 673) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:54

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:16

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:13

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:53

Expedida/certificada

28/02/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:48

Confirmada

16/11/2023, 09:48

Expedida/certificada

13/11/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

03/11/2023, 16:27

Improcedência

03/11/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:52

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:23

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 21:56

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 17:05

Recebimento

21/03/2022, 08:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 08:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/03/2022, 06:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:31

Documento (Ofício)

06/12/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 11:51

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 18:37

Mero expediente

08/11/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2021, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Petição (Contestação)

29/04/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 15:11

Mero expediente

09/03/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:59

Liminar

05/03/2021, 14:15

Distribuição (sorteio)

04/03/2021, 16:19

80

•12/08/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00